ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 19-4-2012.

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Nelcir Tessaro, Newton Braga Rosa, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 006, 007, 009, 173, 174, 175 e 176/12, do senhor José Mauro Peixoto, Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Também, foi apregoado o Memorando nº 026/12, de autoria do vereador Carlos Todeschini, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de hoje, na solenidade de inauguração do Centro de Reabilitação Cardiopulmonar e Metabólica, Ambulatório e Serviço de Ergometria e Ecografia do Instituto de Cardiologia, às quinze horas, em Porto Alegre. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Décima Oitava e Décima Nona Sessões Ordinárias. Em prosseguimento, o senhor Presidente registrou a presença do professor Ricardo Martinez Fortes, do Colégio Israelita Brasileiro, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e informando que Sua Senhoria comparece neste Legislativo para solenidade de entrega de Diplomas de Vereador Mirim a alunos do Colégio Israelita Brasileiro que participam do Projeto Ir Ktaná, desenvolvido por essa instituição. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Ricardo Martinez Fortes, que analisou o significado pedagógico-educativo da solenidade ora realizada por esta Casa. Após, os vereadores Sofia Cavedon, Márcio Bins Ely, Valter Nagelstein, Haroldo de Souza, José Freitas, Kevin Krieger, Paulinho Rubem Berta, Alceu Brasinha, DJ Cassiá e João Bosco Vaz procederam à entrega de Diplomas de Vereador Mirim de Porto Alegre aos estudantes Juliana Gonzalez Wainstein, Sofia Vieira, Rodrigo Keiserman Blumenthal, Panambi Magali Ramirez Acosta, Laura Rajchenberg, Gabriela Saute, Betina Pecis Neves, Ilana Raizler Gandin, Amir Ribemboim Bliacheris e Isabela Zoppas Friedman, respectivamente. Ainda, o senhor Presidente convidou o ex-vereador Pedro Américo Leal para proceder à entrega de Diploma de Vereador Mirim de Porto Alegre ao estudante Arthur Gurski Leal. Em continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra à professora Mônica Timm e ao professor Ricardo Martinez Fortes, que se manifestaram ressaltando a importância da realização de atividades educativas por este Legislativo. Também, o senhor Presidente concedeu a palavra à vereadora Sofia Cavedon e ao vereador Valter Nagelstein, que se manifestaram em saudação aos visitantes. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e seis minutos. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debate relativo ao transcurso do centésimo trigésimo ano de nascimento de Getúlio Vargas. Compuseram a Mesa: o vereador Mauro Zacher, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o professor Pedro Cezar Dutra Fonseca, palestrante; o deputado federal Vieira da Cunha; e o senhor Manoel Antonio Vargas Filho, neto de Getúlio Vargas. Ainda, foram registradas as presenças de professores e alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental Vila Monte Cristo e da Escola Estadual de Ensino Médio Anne Frank. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao professor Pedro Cezar Dutra Fonseca, que se pronunciou sobre o tema em debate. Na ocasião, a vereadora Fernanda Melchionna formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando fosse viabilizada a manifestação de professores e alunos presentes neste período da Sessão. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Valter Nagelstein, Bernardino Vendruscolo, Newton Braga Rosa, Sebastião Melo, João Antonio Dib, Fernanda Melchionna, Sofia Cavedon e Dr. Thiago Duarte. Também, manifestaram-se as senhoras Juliana Domingues Rosário e Jaine Silene Rosa dos Santos e os senhores João Marcelo Leite Bicca e Olides Canton. Na oportunidade, o senhor Presidente concedeu a palavra ao professor Pedro Cezar Dutra Fonseca, para resposta aos questionamentos formulados pelos vereadores e estudantes presentes à Sessão. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Manoel Antonio Vargas Filho. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra ao professor Pedro Cezar Dutra Fonseca, para considerações finais sobre o tema em debate. Às dezesseis horas e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e dez minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o vereador Adeli Sell. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Valter Nagelstein, Márcio Bins Ely, Luiz Braz e Dr. Goulart. Durante a Sessão, o vereador Bernardino Vendruscolo manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos, constatada a inexistência de quórum, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher e Paulinho Rubem Berta e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Queria saudar os alunos do Colégio Israelita e também os seus familiares, que, hoje, de maneira já tradicional nesta Casa, aqui se encontram. Porém, eu quero fazer um registro: nós teremos que ser muito breves, porque a Casa não estava preparada para esta atividade. A Casa não foi comunicada disso, e temos uma agenda a ser cumprida, mas, em respeito à presença das crianças e dos senhores pais, de uma maneira muito honrosa, estamos recebendo vocês e iremos fazer a atividade. Gostaria que os senhores entendessem que teremos que ser breves em função desse não agendamento.

Este é o quarto ano da posse dos Vereadores Mirins da Ir Ktaná.

Eu passo a palavra, de imediato, ao Professor Ricardo.

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Queria agradecer à Casa, que mais uma vez nos recebe. Nós encaminhamos esta solicitação via Memorial e agora faremos um aprendizado de como se encaminha para agendamento. A Escola faz um contato direto com aquele setor da Casa que trabalha diretamente com as escolas, que é o Memorial. Normalmente fazemos a posse da seguinte maneira: os nossos alunos participaram de um processo eleitoral na escola e eles trabalham junto à Câmara da escola. Nós temos uma cidade, que é a pequena cidade chamada Ir Ktaná. Então, eu queria agradecer aos pais e aos familiares que vieram prestigiar esta atividade em um dia tão especial para a comunidade judaica. É muito importante para nós percebermos que temos uma geração nova preservando esses valores tão importantes para esta comunidade.

Passamos imediatamente para a posse.

(Procede-se à entrega dos Diplomas aos Vereadores Mirins.)

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Eu gostaria de chamar os alunos: Juliana Wainstein (Diploma entregue pela Ver.ª Sofia Cavedon); Sofia Vieira (Diploma entregue pelo Ver. Márcio Bins Ely); Rodrigo Kleiserman Blumenthal (Diploma entregue pelo Ver. Valter Nagelstein); Panambi Magali Ramirez Acosta (Diploma entregue pelo Ver. Haroldo de Souza); Laura Rajchenberg (Diploma entregue pelo Ver. José Freitas); Gabriela Saute (Diploma entregue pelo Ver. Kevin Krieger); Betina Pecis Neves (Diploma entregue pelo Ver. Paulinho Rubem Berta); Ilana Gandin (Diploma entregue pelo Ver. Alceu Brasinha); Amir Bliacheris (Diploma entregue pelo Ver. DJ Cássia); Isabela Friedman (Diploma entregue pelo Ver. João Bosco Vaz). (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Eu pediria licença aos Vereadores, mas eu queria convidar um ex-Vereador desta Casa, Pedro Américo Leal, para entregar o Diploma para o seu neto.

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Chamo o aluno Arthur Leal (Diploma entregue pelo Ver. Pedro Américo Leal.) (Palmas.)

Queria registrar a presença da nossa Diretora e do Presidente da Fundação e agradecer a presença de todos.

A Prof.ª Mônica Timm está com a palavra.

A SRA. MÔNICA TIMM: Boa-tarde a todos os Vereadores presentes, autoridades, pais dos alunos do Colégio Israelita Brasileiro, ao nosso Prof. Ricardo e aos Vereadores da nossa pequena cidade Ir Ktaná. Nós queremos, em nome do Israelita, agradecer pelo acolhimento desta Casa a esses jovens cidadãos, a essas novas lideranças que estão sendo gestadas desde muito jovens, desde os seis anos de idade, e nós gostaríamos imensamente de valorizar essa oportunidade de mostrar a eles a importância deste espaço de cidadania na vida deles e de terem condições de desempenhar também no Colégio Israelita Brasileiro esta representatividade política que tanto nos honra. Muito obrigada a todos vocês por este acolhimento. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. RICARDO MARTINEZ FORTES: Queremos, mais uma vez, agradecer à Casa pela compreensão, e, novamente, aos pais, que continuarão colaborando no mandato de seus filhos, porque eles fazem reuniões semanais, despachando, organizando as festividades, cuidando da nossa Cidade, discutindo o meio ambiente, exatamente como esta Casa faz em relação à nossa Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente Mauro Zacher, a quem agradecemos pela acolhida. Em primeiro lugar, Prof. Ricardo Martinez Fortes, quero pedir as nossas desculpas, porque houve um pequeno ruído de comunicação entre o setor da Casa, este Plenário e a Presidência. Peço a V. Exa. que releve esse tema, mas quero dizer que este momento para nós é sempre muito significativo. Agradecemos à Diretora e a toda a comunidade do Colégio Israelita pela presença, e, em nome da minha Bancada, quero parabenizá-los pelo excelente trabalho pedagógico de cidadania, que vai para além da teoria e que experimenta na prática aquilo que o Colégio Israelita faz, com certeza, transformando vidas e posturas desde pequenos, numa sociedade realmente democrática. Parabéns, sejam muito bem-vindos. Desejo uma excelente gestão para os nossos Vereadores. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, acho que nós estamos sendo distinguidos hoje. Eu quero cumprimentar o Prof. Ricardo; eu quero cumprimentar a Prof.ª Mônica Timm, Diretora; e, muito especialmente, quero cumprimentar cada um dos Vereadores e Vereadoras do Colégio Israelita, e, a eles cumprimentando, cumprimento também as suas famílias – pais, mães, avós, avôs –, todos que comparecem. Acredito, Sr. Presidente, que nós temos aqui um exemplo que deve, que precisa ser seguido; que bom que fosse seguido por todas as nossas escolas! Quero cumprimentar o Deputado Vieira da Cunha, que nos prestigia com a sua presença, e dizer aos colegas Vereadores que talvez até seja uma missão, uma tarefa boa – Ver. Idenir Cecchim, V. Exa. que me distingue com o espaço para poder falar em nome da nossa Bancada – visitarmos a pequena cidade do Colégio Israelita. Lá existe não só uma Câmara de Vereadores, onde desde pequenos nossos pequenos Vereadores aprendem a exercer a sua cidadania; lá existe uma rádio, existe um jornal, existe um banco central, existe um mercado, existe tudo o que há em uma cidade para que, de fato, desde a mais tenra idade se vá aprendendo as regras básicas de convivência do exercício dos nossos direitos. E tão importante quanto os nossos direitos é o reconhecimento dos nossos deveres como cidadãos. Eu acho que, se me permite a direção do Colégio, é um convite que todos nós devemos fazer aos demais colegas Vereadores, para conhecermos essa experiência que, certamente, uma vez conhecida, poderá – e eu tenho certeza de que cada um dos Vereadores que aqui está será parceiro para isso – e deverá ser replicada em todo o nosso ensino, seja ele particular, seja ele público. Os pequenos Vereadores submeteram-se também, Presidente, a um processo eleitoral, foram eleitos dentro da comunidade escolar, portanto, estão aqui legitimados, e tenho certeza de que com a expectativa e esperança de que bem representam a cada um dos colegas de aula nesse exercício tão importante que é o exercício da Vereança, lá na pequena cidade do Colégio Israelita. Aos nossos pequenos Vereadores, parabéns! Parabéns à Câmara de Vereadores, que tradicionalmente acolhe esses jovens Vereadores aqui na nossa Casa. Parabéns e sucesso! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo mais Vereadores inscritos, quero saudar, mais uma vez, os Vereadores mirins que estão aqui presentes nesta tarde de hoje. Saúdo os pais, a iniciativa da Escola, o projeto, e somente lamento o fato de nós não termos sido comunicados, tendo que recebê-los assim rapidamente. Mas para nós é uma grande satisfação recebê-los e incentivarmos esse projeto tão importante que tem um embrião tão forte e consolidado no Colégio Israelita. Parabéns e suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h32min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 14h36min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos ao período temático de

COMUNICAÇÕES

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Senhoras e senhores, boa-tarde! Neste momento, damos início ao período temático de Comunicações, que marcará o início das comemorações preparadas pelo Legislativo da Capital para lembrar a passagem dos 130 anos de nascimento de Getúlio Vargas, ocorrido no dia 19 de abril de 1882. A palestra “Getúlio Vargas 130 anos – a trajetória de um estadista” será ministrada pelo Prof. Pedro Cezar Dutra Fonseca.

Convidamos, para compor a Mesa desta atividade, o Prof. Pedro Cezar Dutra Fonseca, palestrante; e o Deputado Federal Vieira da Cunha.

O Prof. Pedro Cezar Dutra Fonseca é Bacharel e Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Doutor em Economia pela Universidade de São Paulo; Pesquisador do CNPq desde 1987; Professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde foi coordenador do Pós-Graduação em Economia; Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas; Pró-Reitor de Pesquisa e Vice-Reitor. Foi coordenador da área de Economia da Capes, e tem experiência na área de Economia com ênfase em Economia Brasileira, atuando principalmente nos seguintes temas: Desenvolvimento Econômico; Formação Econômica do Brasil no século XX, e História do Pensamento Econômico. Foi contemplado com Menção honrosa no Prêmio Haralambos Simeonidis/ ANPEC (1987); e o segundo lugar no V Prêmio BNDS de Economia.

Prestigiam esta solenidade, além dos Srs. Vereadores, os alunos das Escolas Monte Cristo e Anne Frank.

Com a palavra o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Mauro Zacher.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Caros Vereadores, tenho a honra de receber, nesta Sessão, a presença do Professor Pedro Cezar Fonseca, Economista – é um privilégio. Damos início, hoje, às comemorações dos 130 anos de nascimento de Getúlio Vargas, juntamente com o nosso Deputado Federal Vieira da Cunha, Presidente do PDT de Porto Alegre.

Também gostaria de convidar para compor a Mesa o neto de Getúlio Vargas, o Sr. Manoel Antonio Vargas Filho.

Gostaria de registrar que há um grupo de trabalho, nesta Casa, coordenado pela Nara, ao qual todos os setores da Casa se integram, como a Escola do Legislativo e o Cerimonial, através da Andréa. Enfim, diversos setores da Casa estão colaborando na construção dessas atividades que irão discutir a política econômica, a política social e a visão política de Estado de Getúlio Vargas, atividade que se inicia hoje, dia 19 de abril, e irá até o dia 24 de agosto.

Temos o privilégio da presença das Escolas Monte Cristo e Anne Frank. Muito obrigado pela presença de vocês, tenho certeza de que terão uma grande aula sobre Getulio Vargas. Este Presidente que tem uma grande importância na história do nosso País, no processo de industrialização, nos grandes avanços sociais que este País teve, muitos deles marcados pela gestão de Getúlio Vargas. Por isso nós não poderíamos deixar de reconhecer esse grande Presidente que esteve à frente do nosso País, capaz de quebrar paradigmas e transformar o nosso País, em momentos tão difíceis como os daquela época. Getúlio tem muitas histórias para contar, e o Professor Pedro Cezar Dutra Fonseca, hoje convidado, nos dará uma aula falando sobre Getúlio Vargas e a gestão econômica durante o seu período.

Eu passo de imediato a palavra ao Professor Pedro Cezar, porque, depois, nós poderemos fazer um debate; nós estamos no período temático de Comunicações, que permite a participação dos colegas Vereadores.

O SR. PEDRO CEZAR DUTRA FONSECA: Boa-tarde a todos, eu gostaria de agradecer à Presidência da Câmara, agradecer aos Vereadores aqui presentes pelo convite de aqui participar no início dessas comemorações sobre os 130 anos de Getúlio Vargas.

Na verdade, o que eu vou fazer não é bem uma aula, eu vou fazer uma exposição breve sobre os principais aspectos que me parecem relevantes sobre Vargas e o que ele marcou dentro da sociedade brasileira. Eu venho aqui como pesquisador, sou professor universitário, e a minha tese de Doutorado já faz 25 anos que foi publicada pela Editora Brasiliense, e se chama “Vargas, o Capitalismo em Construção”; é um livro que teve mais edições, hoje está esgotado, estamos vendo uma forma de publicar uma nova edição do livro em breve. Depois disso aí, eu escrevi sobre outras coisas, trabalhei sobre outros temas e, ultimamente, voltei ao Vargas – por vários motivos, retomei essa minha pesquisa inicial.

O que é interessante, o que se nota, pegando o pensamento econômico, político de Getúlio Vargas, que muitas vezes é divulgado pela imprensa, pela mídia, é que ele era um político extremamente pragmático; que, mais do que ter uma ideologia, ele tinha um pragmatismo, conhecia muito bem essa habilidade da política e sabia se adaptar às circunstâncias variadas ao longo de sua vida.

Eu tive a oportunidade de ler todos os pronunciamentos do Vargas, desde quando ele era estudante na Faculdade de Direito; mais tarde, eu consegui as provas de aula que ele fez na Faculdade de Direito, que é um material muito rico de pesquisa, porque dá para ver o que ele escrevia, o que ele estudava; e, durante todo o período da Presidência, as mensagens presidenciais, os discursos como Deputado Estadual, como Deputado Federal e as mensagens para a Constituinte e, depois, no Senado. Então, é um material extremamente rico. Eu já tinha terminado a pesquisa, quando saiu o diário dele. E a gente, acompanhando essa trajetória, nota o contrário: Vargas sempre foi um personagem muito firme ideologicamente. E, mais do que ser pragmático, a impressão que me passa é que ele sempre teve muita coerência ao longo de sua vida. Claro que foi um longo período histórico, o primeiro manifesto dele como estudante de Direito, foi feito quando o Afonso Pena visita o Rio Grande do Sul, eleito Presidente da República, e ele é indicado pelos estudantes de Direito, seus colegas, para fazer um pronunciamento para o Presidente. Nesse pronunciamento, como estudante, ele diz uma coisa que é bastante surpreendente, porque isso ocorre em 1906. Ele diz: “Sr. Presidente, o Brasil tem que se industrializar. Triste o país [mais ou menos é essa a frase dele] que se vê obrigado a comprar do exterior, industrializadas, as próprias matérias primas que ele exporta”. Isso vai ser uma consistência dele ao longo da vida, que é associar a pobreza do País à condição periférica do Brasil, num sistema internacional, a essa situação agrícola, e, na época, 80% das exportações brasileiras eram de café. Depois desse manifesto que ele faz, como estudante, em 1906, ele vai se reatualizando, claro, ao longo da sua vida, até 1964, quando ele morre, mas ele mantém esse ponto de vista, que vai ser reatualizado, e ele vai dividir sempre opiniões nesse projeto.

O que talvez marque o Vargas, com relação a muitos políticos, inclusive de hoje, é que ele tinha um projeto de Nação. A gente podia ser a favor ou ser contra esse projeto: era um projeto que sempre dividiu o Brasil. Tem uma historiadora, a Maria Victoria Benevides, que diz assim: “O Vargas não só dividiu as opiniões quando ele estava vivo; mesmo depois de morto, ou a pessoa era varguista, ou anti-Vargas”. Ou o sujeito era do lado da UDN, ou do outro lado – era muito difícil ser indiferente a essa posição dele, ele era muito marcante. E esse projeto, claro, não era fácil ser implementado num País que tinha toda uma visão de mundo, que era para ser uma grande nação agrária; era um País que tinha um solo, um clima abençoado por Deus para ser uma nação agrária. Então um projeto de industrialização certamente mexia não só com enormes interesses, mas com o que os brasileiros achavam que o Brasil ia ser no futuro. E, nesse momento, havia muita comparação com a Argentina, que é um país agrário e que estava dando certo. A Argentina tinha uma ótima distribuição de renda e tinha um PIB muito maior que o do Brasil; tinha um grau de educação muito maior que o do Brasil. Então, era difícil vencer essa barreira.

A primeira fase política de Vargas, como político gaúcho, se desenvolve aqui no Rio Grande do Sul, e a posição dele era governista.

Uma coisa interessante, também, é o seguinte: o Vargas nunca foi oposição. Talvez o único momento da vida dele em que foi oposição foi logo antes de ele se candidatar pela segunda vez, no final do Governo Dutra, porque durante toda a Primeira República, antes de 1930, ele era do Partido Republicano Rio-Grandense; daí ele assume a presidência da República, elege o Dutra, que era seu Ministro de Guerra, depois ele rompe com o Dutra para se candidatar, mas volta para a presidência, onde morre. Então, realmente, sempre coincidiu a política dele com a política de Estado.

Nesse primeiro momento do positivismo, a proposta já era diferente, do Rio Grande do Sul para o resto do Brasil. A proposta implementada aqui pelo Júlio de Castilhos e pelo Borges de Medeiros sempre foi uma política diferente da política nacional, e em termos econômicos era uma política que se voltava para o mercado interno. O Rio Grande do Sul não produzia para exportação, como o resto do Brasil, produzia para o mercado nacional: eram os produtos da pecuária, os produtos da serra, os produtos coloniais. Então o Rio Grande do Sul se voltava para esse mercado nacional, e nesse primeiro momento ele cresce e é considerado o Celeiro do Brasil. Isso não se deve ao Vargas, é uma política que vem de longa data, mas ele participa desse momento histórico.

Muda a questão quando ele é eleito Presidente do Rio Grande do Sul – chamava-se, na época, Presidente do Estado – em 1928. E, para mim, aí é um ponto de inflexão no pensamento dele, porque ele passa a defender uma coisa diferente do positivismo tradicional, tanto que ele começa a se atritar com o Borges de Medeiros, porque ele cria, nesse momento, o Banrisul, que é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, e ele diz: “É importante existir um banco estatal para o financiamento da produção. Isso o setor privado não tem feito no Rio Grande do Sul”. E essa política de tentar, dentro do Estado, criar os órgãos que viabilizem o projeto dele, ele começa, aqui no Rio Grande do Sul, em 1928. Ele não conclui o mandato e vai ser Presidente da República.

À medida que ele entra na Presidência da República, ele vai, aos poucos, se desapegando do positivismo, por vários motivos que eu não vou entrar em detalhes. Um pouco porque o positivismo era muito fechado no Rio Grande do Sul, e tinha uma coisa interessante no pensamento dos gaúchos: muitos ficaram contra Vargas, depois que ele assume a presidência, porque imaginaram que ele iria reproduzir, para o Rio Grande do Sul, o que São Paulo fazia antes de 1930. Ele não, a política que ele vai fazer é sempre uma política nacional. Ele tira essa pecha do regional e, nesse momento, em 1930, começam as grandes transformações da economia brasileira. Esse momento eu chamo o momento autoritário do Vargas, que sai do positivismo e fica em um desenvolvimentismo autoritário. Esse autoritarismo nós temos que ver aos olhos da época: todos os Governos da época, praticamente, eram autoritários. Quer dizer, é o momento do fascismo, e os países que dão certo são os autoritários. Naquele momento, o que aparecia na imprensa é que a Alemanha estava despontando como uma grande potência; a Rússia está despontando como uma grande potência, o Stalin está colocando a Rússia na ordem do dia, que era uma nação muito atrasada; o Mussolini está fazendo o mesmo na Itália. Ao mesmo tempo, os países liberais, como Estados Unidos, França e Inglaterra estão em crise profunda, na crise de 1929.

É esse o momento da intervenção maior do Estado na economia. É um momento em que ele vai, inicialmente, fazer uma grande reforma educacional, visando à profissionalização. Criam-se as faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, no sentido de formar professores na Educação. Nesse momento também começa a legislação trabalhista. É interessante: o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio é criado praticamente um mês antes, logo que ele assume, ainda em novembro de 1930. Há um discurso dele que diz assim: Se não valesse para nada eu ter assumido a Presidência, para uma coisa valeu, foi para criar o Ministério do Trabalho. Aí começa essa aproximação do Vargas com os trabalhadores e com os sindicatos. Num primeiro momento não, porque esse primeiro momento ainda é do autoritarismo, ainda não existem sindicatos oficiais – eles começam a ser criados gradualmente. As leis que surgem são leis para organizar o movimento sindical, mas também começam a aparecer, gradualmente, o direito de férias, o 13º terceiro salário, a aposentadoria.

Hoje, parece inconcebível para nós que não existia o direito de férias, jornada de oito horas, aposentadoria. Foi, talvez, o momento em que ele mais lutou, porque as centrais empresariais eram contra. A gente tem as atas da FIESP, da FIERGS, da Federação Rio de Janeiro, pedindo ao Presidente que não fixasse uma jornada de trabalho, porque era um absurdo, ia quebrar as empresas; o direito de férias ia incentivar o ócio. Enfim, há uma enorme resistência a essa legislação; talvez aí fosse um tipo de cartada muito forte que ele deu.

Mesmo assim, vocês imaginem, o salário mínimo era uma promessa de campanha em 1930. Depois, a Constituição de 1934 põe em vigência o salário mínimo, mas só no papel. Em 1937, a Constituição outorgada também fala em salário mínimo, mas não existia o salário mínimo! O salário mínimo só foi entrar em vigência em 1941. Isso é para vocês verem a resistência que existia a essa situação.

A mesma coisa era com o direito de férias, que era daqueles tipos de direito, como se diz no Brasil, que só existe no papel; não pegou. Então, tinha que haver uma fiscalização muito grande para obrigar o cumprimento dessa legislação. É difícil a gente estabelecer fases – a primeira fase do Vargas é a positivista; a segunda é essa do desenvolvimentismo autoritário. Autoritário quer dizer intervencionista, vai ter uma ditadura no Estado Novo, essa ditadura vai tirar de cena os inimigos políticos do projeto. Quem são esses inimigos políticos do projeto? De um lado, a esquerda; do outro, a direita. De um lado, serão os comunistas; do outro, os integralistas. Portanto, antes da guerra, já há um certo rompimento do Governo brasileiro com o nazismo. Quando Vargas fecha todos os Partidos, ele fecha os Partidos nazistas no Brasil, em 1938. O Hitler manda avisar que na Alemanha não há diferença entre Estado e Partido. É a ideia do governo totalitário: ele considera a sede do Partido Nazista como uma embaixada alemã. O Governo brasileiro, num ato de coragem, responde que ele não reconhece isso como verdadeiro, que uma coisa é uma embaixada, outra coisa é a sede de um Partido.

Então, muito antes da entrada na guerra, ao lado dos Estados Unidos – muitos diziam que ele era dúbio –, já havia uma sinalização de que a filha dele, a Alzira Vargas, afinava-se com o Osvaldo Aranha, no sentido de que o Brasil tinha que entrar no lado americano.

No final da guerra, em 1943, podemos dizer que surge no Brasil o chamado trabalhismo. É quando vai se firmar a democratização do País; é o momento, então, que Vargas vai se preparar para a nova vida política do Brasil, criando os dois Partidos que serão hegemônicos até 1964: o PSD e o PTB. O PSD como grande Partido, e o PDT, que nasce como um Partido pequeno, vai crescendo até 1964.

Esse trabalhismo brasileiro é uma coisa interessante, do ponto de vista do pesquisador, porque ele me parece ser um fenômeno muito local. Ele não é uma cópia do trabalhismo inglês como, às vezes, se diz; é uma mistura muito original: de um lado, vem do positivismo – essa origem positivista do Governo, da “Ordem e Progresso”, que a tarefa do Estado é o desenvolvimento, essa herança gaúcha, vamos dizer, que pega; de outro lado, ele pega uma influência cristã, via Alberto Pasqualini, que não é da Região da Fronteira, como Vargas; ele é italiano, enfim. Nesse momento, a Igreja começa também a se dividir entre uma ala mais à esquerda e uma mais conservadora. O Alberto Pasqualini simpatiza com essa ala mais à esquerda, não tem nada de teologia da libertação ainda, simplesmente a ideia das encíclicas pontifícias que apregoam a necessidade da legislação trabalhista, da valorização do trabalho. Então, também no trabalhismo se pega essa vertente cristã; de outro lado, as ideias do socialismo ou da social democracia europeia que estão vigorando e que vão vigorar em vários paises da Europa no pós-guerra, com base no movimento de trabalhadores, apregoando a socialização em vários segmentos do setor público: transporte, mineração, indústrias pesadas. Vai acontecer isso na Europa, tendo uma influência também aqui no Brasil, se aproximando do trabalhismo inglês, porque na Inglaterra havia isso. Agora, o trabalhismo inglês nunca teve essa vertente cristã e nunca teve essa vertente positivista; ele é diferente do fenômeno local.

A junção dessas três vertentes dá ao próprio trabalhismo brasileiro uma característica peculiar, mas também dá diferenças. Por exemplo: o Vargas é considerado muito mais nacionalista do que o Pasqualini; o Pasqualini tem mais essa relação com cooperativas, com o movimento agrário.

Fernando Ferrari vai também herdar essa ideia das cooperativas, do movimento agrário, da defesa da reforma agrária; ele vai ir por esse lado. Por parte do Vargas também tem isso, mas o fundamental era a industrialização do País; portanto, uma característica mais nacionalista. O Pasqualini era um pouco mais liberal, se fôssemos usar essa expressão. Isso, às vezes, gerava atrito entre duas visões de mundo um pouco diferentes, porque o Alberto Pasqualini, na verdade, vinha do Partido Libertador, que era um Partido mais liberal do que o positivismo do Getúlio Vargas, então é um outro momento.

Vocês notem o seguinte: apesar de todas essas mudanças do positivismo para o que eu chamei de desenvolvimentismo autoritário e para o trabalhismo, essas mudanças me parecem que têm um tronco comum. Apesar dessas adaptações, o que é comum ao longo de 50 anos de vida pública – não se poderia esperar diferente –, por exemplo, durante todo esse período, há uma convicção nesse projeto de industrialização do País, que não é apenas retórico, ele é posto em prática. Vejam o seguinte, é durante a guerra que o Brasil ultrapassa o PIB argentino, porque a Argentina, durante a guerra, fica mais para o lado da Alemanha; a Argentina sempre foi mais próxima da Alemanha, enquanto o Brasil foi para o outro lado. O Brasil ultrapassa o PIB argentino e, a partir daí, vocês notam o seguinte: 50 anos depois, o Brasil é a 7ª economia do mundo, e a Argentina é a 30ª. Então, esse projeto de industrialização não foi impune, tem suas razões de ser.

Hoje a ortodoxia econômica critica muito, dizendo que é demagogia, populismo, nacionalismo, mas foi o período da história do Brasil em que ele mais cresceu.

Se a gente pegar os dados para ver – aqui está o Cássio, que foi meu orientando, fez uma tese sobre o Governo João Goulart –, durante esse período foi quando o Brasil esteve mais próximo do PIB americano: vai se aproximando e depois se afasta novamente; vai crescendo, diminuindo essa diferença entre o PIB brasileiro e o americano.

Outra coisa que parece uma coerência, ao longo da vida, é que o Vargas nunca foi liberal, ele sempre acreditou que precisava haver uma mão interventora do Estado para encaminhar esse projeto. Isso aproxima bastante o Vargas da esquerda; a ideia de que não é via mercado ou por si só que essas transformações iam ocorrer. Se deixasse como está, a coisa ia ficar como está.

A crise de 1929 não ia se resolver sozinha; teria que pegar o café, comprar o café, queimar o café, fazer a intervenção, distribuir renda, criar os sindicatos, criar o salário mínimo. Sozinho o mercado não iria resolver esse problema, era preciso uma decisão política. Isso é bem interessante, vem do positivismo que a política é que comanda a economia, e não a economia ou o mercado que comandam a política. Essa é uma marca que vai ficar; começa já naquela época e se reatualiza. Isso é uma coerência, vamos dizer, que vai ficar ao longo da vida dele.

Então, vai mudando, certamente. Ao final da vida, ele fica mais de esquerda, vamos dizer assim – os discursos dele são mais de esquerda. Se a gente ler a Carta-Testamento, que é celebrada até hoje, chega a falar em imperialismo, que é uma coisa muito forte para um Presidente da República da América Latina dizer. Essa palavra não entra no vocabulário diplomático. Durante muito tempo ele não usou essa linguagem, mas, mais tarde, ele usou e firmou essa posição. Essa posição continuou com o, como Ministro do Trabalho, que foi quando Jango realmente se aproximou dos sindicatos.

Para terminar, a minha pesquisa, hoje, que eu retomo, é para discutir a questão do populismo, só para dar uma ideia para vocês. Muito se criticou o Vargas, o próprio Goulart, com esse rótulo de populismo, mas hoje está havendo uma tendência nos meios intelectuais de se criticar essa posição, mostrando que essa palavra “populismo” é uma palavra muito vazia, que não diz quase nada. Na verdade, ela é uma palavra apropriada pelo liberalismo para criticar essa intervenção do Estado. Ou seja, quem não é ortodoxo-liberal é populista hoje em dia. Passou a ser um adjetivo depreciativo. E ela vai ser apropriada por esse segmento. No Brasil de hoje acho que fica clara essa posição que vige. Então, também está em revisão este tipo de posição: de que há uma dominação de uma classe operária, que é uma massa amorfa, ignorante, comandada por um líder carismático. Isso é uma coisa que hoje se discute muito e se vê que não bate com o que realmente aconteceu. As pessoas eram extremamente bem informadas, elas não eram ignorantes, naquela época – no segundo Governo Vargas –, tinha uma enorme liberdade de imprensa, Porto Alegre tinha seis jornais diários, a população toda sabia se era PTB ou UDN, e quem era do Partido Libertador não se misturava com o PTB. Quer dizer, não é verdade que as pessoas eram despolitizadas e comandadas como uma massa ignorante, elas tinham muita clareza que dois projetos estavam em discussão para a sociedade brasileira, uns eram a favor, outros eram contra. E esse projeto foi decidido em 1964 de uma forma mais dramática. Isso aí foi exatamente o que aconteceu.

Eu acho que eu segui exatamente os 30 minutos, que era o que tinha me sido pedido, e agradeço a oportunidade de vir aqui. Como pesquisador de uma universidade pública eu sempre vou onde me convidam, porque eu acho que é uma maneira que a gente tem de contar as nossas pesquisas, e acho que todos os pesquisadores deviam fazer o mesmo. Muito obrigado pelo convite. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria, primeiro, cumprimentar o Professor Pedro Fonseca, ele foi meu Professor na Pós-Graduação e sempre é um prazer ouvi-lo novamente.

Mas eu queria fazer um pedido, Presidente, para que se abra o microfone aos alunos e Professores do Colégio Monte Cristo e Anne Frank, como o Professor Cássio, o Ricardo, que estão nas galerias e que, certamente, gostariam de fazer perguntas. Então que, neste momento, a gente quebre o protocolo e permita um belo debate sobre o tema.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Vereadora Fernanda Melchionna, nós vamos providenciar os microfones sem fio para atendermos ao seu Requerimento.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, quero agradecer a generosidade do Professor Pedro Fonseca, acredito que sempre é um gesto de generosidade compartilhar conhecimento, também quero cumprimentar o nosso visitante, neto do saudoso Presidente Getúlio Vargas, e, já aproveitando os ensinamentos que nos traz o Professor, quero encaminhar também alguma coisa que nos ajude a compreender um pouquinho mais sobre aquele período, Sr. Presidente.

Eu acho fantástico o avanço que nós tivemos –, a história registra, e o Professor nos ilumina ao falar sobre esse período – de praticamente em 40 anos termos saído de um Brasil arcaico para um Brasil que se projetou para o futuro, como bem nos mostrou o Professor, superando, inclusive, o PIB da Argentina, ao longo desse período; saímos, politicamente, da velha República para a nova República, para um novo período político brasileiro. E disse o Professor que lhe parecia que Getúlio sempre foi uma pessoa – com exceção, obviamente, do fim, como o senhor bem referiu – que esteve no centro dos movimentos políticos que tencionava. Ele fez uma resistência muito grande e, de certa forma, foi compelido a editar a CLT, como resposta aos movimentos trabalhistas, já que o comunismo crescia como bandeira. Então, naquele período, ele editou a CLT, todos nós sabemos, inspirada na Carta del Lavoro, e fez um combate muito forte ao comunismo naquele período, evitando que o comunismo, enfim, crescesse no País. Mas também ele nunca se perfilou à direita. Mas me parece também, Professor, e eu queria um pouco das suas luzes sobre isso, que, no próprio trabalhismo, houve uma disputa durante muito tempo; uma disputa que se estabeleceu entre Fernando Ferrari, Brizola, Pasqualini, esse movimento mais sindical do trabalhismo, e, talvez, essa visão de Pasqualini tenha sido derrotada. E é exatamente pela derrota da visão de Pasqualini – eu diria, uma visão de capitalismo social diferentemente de uma outra visão mais à esquerda –, talvez por essa própria derrota dessa vertente do trabalhismo anterior é que Jango, logo em seguida, na sequência daqueles fatos, obviamente depois de JK, tenha quase que ficado refém de uma posição política, que foi cada vez mais extremada até o ponto a que chegamos em 1964. Eu não sei se o senhor compartilha dessa visão porque obviamente nós sabemos que tudo é um encadeamento de fatos, a história é uma sequência de fatos, então, eu queria também poder ouvi-lo a respeito disso, fazendo essa ligação, esse link, se é que podemos fazer, acho que sim, entre a história que vem lá do final da década de 20, quando o Getúlio ascende, até 1964, que é, vamos dizer, o legado, a herança política que Getúlio nos deixa. Lembro, Presidente, que o Getúlio foi o responsável pela projeção do Brasil, como nos mostrou aqui o Professor, no contexto econômico mundial, e ele próprio foi o responsável pela criação das estatais brasileiras. O Brasil não tinha poupança. O Brasil, por força do alvará de Dona Maria, que tinha proibido a industrialização brasileira, por força da abertura dos portos em benefício dos ingleses, que tinham enchido o nosso País de produtos manufaturados ingleses, por força do modelo tradicional de exploração de mão de obra, não tinha indústria e nem poupança, pois ele não tinha economia forte. Mesmo que houvesse organizações sindicais, como FIESP e FIERGS e tudo o mais, elas não eram fortes. Elas se fortaleceram, Professor, exatamente a partir de Getúlio Vargas e da CLT, porque, da mesma forma que ela criou as contribuições sindicais que beneficiam e ensejam que os trabalhadores se organizem em sindicato, ela criou a contribuição sindical patronal, que permitiu que as entidades patronais também se organizassem em sindicatos, fazendo com que hoje nós tenhamos o sistema S, composto pelo Sesi, Senai, Senac, Senat, que fazem um trabalho a favor do trabalhador, mas também representando as entidades patronais, tudo a partir da arquitetura política, da arquitetura econômica que Getúlio Vargas projeta e que tira o Brasil desse Brasil arcaico, desse Brasil atrasado para um Brasil moderno em que hoje vivemos e experimentamos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Há alguma pergunta das escolas? (Pausa.)

A SRA. JULIANA: Sou da escola Monte Cristo e eu queria saber o que o Getúlio Vargas fez de mais importante durante a sua Presidência.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Será respondida em seguida.

A SRA. JAINE: Boa-tarde a todos, meu nome é Jaine, sou aluna da Escola Anne Frank e a minha pergunta é qual a diferença entre o primeiro e o segundo Governo de Getúlio Vargas?

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Professor, eu vou lhe fazer uma pergunta, pois não estou bem lembrado do momento. Dizem que Getúlio, em certa época, veio ao Rio Grande do Sul – porque aqui, no Rio Grande, o povo estava meio revoltado, porque o Governador da época não era gaúcho, acho que era o Daltro Filho, ou coisa assim – e teria dito mais ou menos isso: “Se pode um gaúcho governar o Brasil, por que não pode um brasileiro governar o Rio Grande do Sul?” Foi mais ou menos assim ou como foi aquele momento?

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Professor Fonseca, lembro, certa vez, de ter ouvido falar de um livro publicado por Alzira Vargas, parece-me que era uma sobrinha e secretária de Getúlio, e o nome do livro era “Entre Dois Amores”. Esse livro conta uma história muito interessante relacionada à criação da Companhia Siderúrgica Nacional. Na década de 40, o poder de um país era medido pela quantidade de aço que ele conseguia produzir. Nenhuma grande siderúrgica de país desenvolvido da época dava tecnologia ou recurso para que isso acontecesse em países de Terceiro Mundo. E, na época da Guerra, ou anterior a ela, Getúlio viu uma oportunidade. Porque, de um lado, havia a Krupp, alemã, e de outro lado, havia a U. S. Steel, que era uma empresa com mais de U$ 1 bilhão de capital. Aí Getúlio, muito habilmente, teria ora flertando com os alemães, ora flertando com os americanos, criando condições para que o Brasil fosse o primeiro País da América Latina a ter uma siderúrgica, meu caro Presidente.

Então, este episódio, me relataram há uns 20, 30 anos como constando de um livro que eu nunca achei: “Entre dois amores”, de Alzira Vargas. Também questiono qual era a relação dela com o Getúlio.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Só para fazer justiça aqui ao Ver. Dr. Thiago Duarte, que me cobrou – e com muita propriedade: eu ganhei um livro, escrito pelo pai do Dr. Thiago Duarte, que é o Dr. Luiz Carlos Rodrigues Duarte, Promotor aposentado, que conta essa passagem. Então, só para fazer justiça ao pai do Ver. Dr. Thiago Duarte.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Professor, primeiro meus cumprimentos pela brilhante palestra, acompanho os seus trabalhos, e a Casa ganha muito com isso. Eu queria que o senhor falasse um pouco do seguinte: Getúlio, digamos assim, tinha muitos seguidores no Rio Grande. Eu, por exemplo, reconheço em João Neves da Fontoura, talvez, o maior líder que sustentou, durante todo aquele período, lá no Rio de Janeiro, a questão da Revolução de 30. E, depois, esse mesmo João Neves da Fontoura foi, a meu juízo, afastado por Getúlio. A mesma coisa aconteceu com Flores da Cunha, uma figura que seguiu Getúlio e que, depois, foi, em outras palavras, escanteado por Getúlio.

Eu gostaria que o senhor comentasse um pouquinho sobre isso, porque eu, por exemplo, considero o Governo Flores da Cunha um grande Governo para o Rio Grande do Sul e que, de certa forma, o Governo Getúlio apagou.

Então, o Governo Getúlio também tinha esse lado que eu acho importante explicitar.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu ouvi com atenção o Ver. Sebastião Melo, que falou dos seguidores de Getúlio Vargas. Eu sou getulista e sou o mais antigo getulista desta Casa, ninguém mais do que eu, mas entre os seus seguidores, para mim, o mais notável foi José Loureiro da Silva, que foi quem fundou, para Getúlio Vargas, o PTB. José Loureiro da Silva foi quem trouxe Alberto Pasqualini para o PTB. E eu quero ler uma frase aqui de Loureiro da Silva, logo após a morte de Getúlio Vargas, quando o Brasil queria que ele ficasse lá no Rio de Janeiro; ele disse o seguinte: “Retorno à minha terra amargurado e triste. Volto ao Rio Grande apreensivo com o que vi e ouvi nesses últimos tempos, e com a experiência decepcionante de homens e de fatos, mas sinto o conforto de ter sido útil ao meu País, especialmente, ao Rio Grande. Toda a minha vida pública gravitou em quase 30 anos, nas horas boas e más, em torno do inesquecível mestre e amigo Dr. Getúlio Vargas; acompanhei-o vivo, lealmente, e agora que está morto, quero honrar a sua memória”.

Esse, acho, foi o grande seguidor de Getúlio Vargas. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Dib. Nós temos dois alunos que querem fazer questionamentos. Por favor.

O SR. JOÃO MARCELO: Somos da Escola Monte Cristo, e a nossa pergunta é: qual foi o motivo certo para Getúlio Vargas ter se suicidado?

O SR. OLIDES CANTON: Sou autor de uma longa entrevista com o Manoel Sarmanho Vargas sobre o pai dele. E, por intercessão do Ver. Dib, estas fitas cassetes foram salvas, para não serem perdidas.

A minha dúvida é a seguinte (Lê.): “A Carta-Testamento nunca existiu como tal. Não foi escrita por ele. Pelo que sei, Vargas nunca leu a Carta-Testamento. Vargas assinou o papel sem ler o texto. O autor do texto da Carta-Testamento foi o industrial José Maciel Filho, que redigiu de boa-fé o documento que veio a chamar-se Carta-Testamento, certo de que se tratava de um discurso que Vargas queria fazer. Há três cópias da Carta-Testamento datilografadas, assinadas, sem terem sido lidas por Getúlio Vargas”.

Quem escreveu isso foi o Carlos Lacerda, que, sabemos, era inimigo dele, e está publicado na Revista O Cruzeiro, de 2 de setembro de 1967.

O Dr. Maneco me disse, também, que o autor da Carta-Testamento teria sido esse industrial. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Na verdade, tenho quatro perguntas misturadas com colocações, Professor. Mas, primeiro, uma questão que eu acho que é muito importante resgatar, que há muito tempo entrou para a história – e, via de regra, a história também é contada do ponto de vista da classe dominante –, como se o Getúlio Vargas houvesse dado a CLT aos trabalhadores, porque, de fato, era um Governo muito bom e que dava direito aos trabalhadores. Nós sabemos que o Brasil viveu por longas décadas, sobretudo em 1910, 1920, um processo muito forte de consolidação de uma classe trabalhadora que ainda era incipiente, mas que fez muitas mobilizações. Houve uma greve em São Paulo que, inclusive, colocou, em determinados momentos, em cheque o funcionamento da cidade de São Paulo. No Rio de Janeiro, houve a questão da revolta da Chibata, que foi muito forte, tinha a ver com a Marinha, com os resquícios da escravidão, mas que também foi parte de um momento de muita mobilização e ascensão dos trabalhadores no Brasil, uma classe ainda pequena, mas muito influenciada pelo anarquismo, e, depois de 1917, na Revolução Russa, pelas ideias comunistas.

Segundo, a questão da própria revolução burguesa no Brasil. A gente sabe, há vários autores que escrevem sobre isso, há várias polêmicas, mas se poderia dizer, e muitos trabalham com essa tese, que começou com a proclamação da República em 1889, mas teve no Governo Vargas o seu ápice, digamos, do ponto de vista da industrialização, ainda que fosse uma revolução por cima, entre aspas, e que não tivesse completado várias tarefas que foram feitas em outros países, como a reforma agrária, como uma série de questões que não avançaram no Brasil. Muitos dizem, inclusive, que o Governo Vargas concedeu a CLT, fruto dessa luta muito forte dos trabalhadores, mas que não deu direitos aos trabalhadores do campo porque havia um acordo com os latifundiários da época. Então também gostaria de perguntar sobre isso.

E, terceiro, eu gosto muito de uma tese que os historiadores trabalham, e sobre a qual eu ouvi bastante no curso de Pós-Graduação da FAPA, que é a questão da modernização conservadora. Ela serve muito para o período da ditadura, mas talvez também sirva para um período como o do Estado Novo. Porque a verdade é que foi fundamental a substituição de importações para o Brasil começar a ter um parque industrial, começar a consolidar uma série de estatais, mas também é verdade que o Governo foi absolutamente ditador. Houve gente que foi presa, houve sindicalista que foi proibido de se sindicalizar, houve várias figuras da história, inclusive como a Olga Benário, que foi entregue para o nazismo, morrendo nos campos de concentração. Tudo isso no Governo do Getúlio. Então queria perguntar se o senhor acha que o Governo do Getúlio também entra nessa tese da modernização conservadora, que tem a ver e teve, nele, na minha opinião, um dos agentes da modernização conservadora e, em determinado momento da história, quando o próprio Governo João Goulart, diante de uma mobilização, diante de um anseio do povo de ter reforma agrária, reforma no sistema financeiro, reforma educacional, vai à esquerda, a elite brasileira mais uma vez optou por dar um golpe, manter os dedos sem tirar os anéis, apostou e financiou esse golpe, um amplo setor do empresariado, diferentemente do que, inclusive, algumas correntes da esquerda pensavam naquele momento.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Sr. Pedro Cezar Dutra Fonseca está com a palavra.

O SR. PEDRO CEZAR DUTRA FONSECA: São tantas perguntas, vou ver se tenho a tarimba para poder responder a todas no momento. Vou começar pelas do Ver. Valter, a ideia das controvérsias dentro do PTB: o Ferrari, o Pasqualini, o legado de cada um.

Na verdade, isso aqui vai além de uma discussão do Vargas, é a discussão do trabalhismo e das forças trabalhistas, não só trabalhistas, mas varguistas, porque o Vargas é mais do que o trabalhismo. O Vargas também era o Presidente do PSD, em determinado momento; não o do Rio Grande do Sul, mas do resto do Brasil; o Juscelino vem do PSD de Minas Gerais, e o Tancredo, que foi um Ministro da Justiça do Vargas...

Na verdade, o que parece que conflui, e entra um pouco no que a Ver.ª Fernanda falou da questão da reforma agrária, é que originalmente, no Vargas, não tinha uma defesa de reforma agrária. O que ele falava, às vezes, e usava a palavra reforma agrária, me parece que ele falava em colonização, porque a ideia era de que o Brasil tinha terras devolutas, tinha a Amazônia, Mato Grosso... Então ele dizia que nós não precisávamos dividir a terra no Rio Grande do Sul, porque nós tínhamos no Brasil muita terra, tínhamos fronteira agrícola. E isso aí é verdade, e isso aí ajuda a formar o pacto do PSD com o PTB. O PTB é um Partido mais conservador e que tem essa base agrária. Então, isso ajuda a consolidar um apoio.

Há uma coisa interessante. Estou orientando uma tese de um aluno e é muito interessante porque ele mostra a diferença do Brasil, da Argentina e da Colômbia; ele está comparando esse momento. Na Colômbia também houve um governo, parecido com o do Vargas, que queria industrializar a colônia, só que o setor latifundiário se uniu com a igreja, na época, que era extremamente conservadora, e derrubou o governo. Então, a arquitetura que ele faz é outra; ele conseguiu ganhar o setor agrário! É uma política, um jogo de xadrez, ele consegue juntar o setor agrário para a defesa desse projeto. Claro que aí não tinha a Reforma Agrária. Quando a Reforma Agrária aparece no trabalhismo – e é mais forte com o Brizola –, há uma divisão de águas: o PSD começa a romper com o Governo – aí já está o prenúncio de 1964 –, e o Jango, no começo, parecia meio indeciso, mas depois parece pender para o outro lado. Então, fica um momento muito decisivo, e a gente não pode esquecer que um dos estopins de 1964 foi o comício da Reforma Agrária, é a palavra de ordem principal. Um pouco junta essa questão com a questão ali da Vereadora.

A outra questão é sobre o que eu acho mais importante. É difícil a gente dizer o que é mais importante numa pessoa que governou tanto tempo! Acho que o mais importante que o Vargas fez... fico em dúvida entre a legislação trabalhista e as estatais. Acho que a criação da primeira estatal brasileira, que foi a Companhia Siderúrgica Nacional, e, mais tarde, a Petrobras são coisas simbólicas muito fortes, porque nunca um governo latino-americano tinha feito uma coisa dessas. Aqui junta um pouco com a questão que foi falada pelo Vereador... Newton, eu acho, sobre o aço. Realmente, houve essa barganha porque os Estados Unidos não se importavam, nem a Alemanha, que era a outra potência, que houvesse indústria no Brasil. Só que a indústria do aço era uma indústria fundamental porque, inclusive, vinha a guerra, era uma questão de geopolítica. Uma coisa é o sujeito produzir goiabada, outra coisa é produzir aço, que seria hoje comparado à biotecnologia, à nanotecnologia, era indústria de ponta. Aqui realmente teve que ter uma habilidade política muito grande. E houve essa ameaça. Tem um discurso famoso do Vargas no encouraçado Minas Gerais. Ele reúne os militares – isso lá por 1938 – e, quando os Estados Unidos estão negando financiamento e tecnologia para Volta Redonda, ele faz um discurso mais ou menos no seguinte tom: o liberalismo está morto, o mundo futuro será das raças fortes. O que é interpretado, naquele momento, é que ele vai se aliar à Alemanha. Uma semana depois, vem o financiamento para Volta Redonda. Ele joga com essa habilidade e muda o jogo, e vem o financiamento. Então, um pouco foi jogada essa questão, e foi uma coisa muito importante. Acho que essas questões, a criação da Petrobras e a legislação social, também entram um pouco na questão que a Ver.ª Fernanda falou. Ela tem razão. A questão da doação, da legislação, que a gente chama de ideologia da outorga, hoje é uma coisa ultrapassada. Claro que o governo explorava essa relação, como qualquer político, vamos dizer. Mas, na verdade, é ultrapassado, isso é reconhecido. No Rio Grande do Sul, por exemplo, teve greve geral em 1917. Tinha greves localizadas. A importância da legislação trabalhista é porque ela generaliza. Quer dizer, aquilo que era o direito de férias conquistado pelos portuários, pelos gráficos, pelos carteiros fica generalizado pela legislação. E vai ter muita resistência empresarial a ela, foi uma coisa complicada. Então, acho que, no momento histórico, a criação das estatais e algumas coisas da legislação trabalhista parecem ser as mais marcantes, tanto que essas coisas permaneceram, até hoje são uma bandeira de diversos segmentos da sociedade brasileira: não flexibilizar a legislação trabalhista e não privatizar as estatais. Quer dizer, essa herança varguista não está fora da jogada, e ainda divide, ainda é um divisor de água.

Perguntaram sobre a diferença entre o primeiro e o segundo governos Vargas. Olha, tem muita semelhança! A coisa que mais me chocou na época, quando eu li, quando o Vargas se candidata a Presidente da República, em 1950; depois de ter ficado 15 anos no governo, ele faz um discurso e diz assim: “Eu quero voltar para fazer exatamente o que eu vinha fazendo”. Na época, achei de um cacife tão grande porque as pessoas, geralmente, querem que esqueçam o que elas fizeram antes, e ele disse exatamente o contrário. E esse vai ser o tom da campanha eleitoral dele, muito forte. A diferença, talvez, é que o segundo governo Vargas não tem mais essa barganha para ele fazer. O mundo não está mais dividido entre Alemanha e Estados Unidos, está na Guerra Fria. Os Estados Unidos são contra esses governos que consideram dúbios, que eram os governos nacionalistas, meio de esquerda; não comunistas, mas também não aliados aos Estados Unidos. Isso fica muito atritado porque sai a Guerra da Coreia, que acaba dividindo a Coreia em dois. O governo americano pede que Vargas mande tropas para a Coreia para combater o comunismo. Ele diz: “Não vou mandar! Não vou mandar, porque os Estados Unidos, terminada a guerra, nos tratou extremamente mal. Na verdade, os Estados Unidos priorizaram a Europa e o Japão. Nós não vamos entrar na guerra, essa guerra não tem nada a ver com o Brasil.” Isso afasta enormemente o governo brasileiro do americano, que, durante a guerra, eram aliados. Isso vai ser uma marca e, depois, a campanha da Petrobras, que também é dos anos cinquenta. O segundo governo Vargas é um governo muito mais com a cara do nacionalismo, do trabalhismo do que o governo anterior, já que essa coisa está nascendo e, como tudo que está nascendo, não está pronto, vem se articulando. Então, eu acho que essa é a diferença principal. A questão do Ver. Bernardino era a questão de que Vargas, João Neves, Flores da Cunha acabam se afastando; é verdade! Mas eu acredito que isso aí, e o Vereador deve entender melhor do que eu, faz parte um pouco do jogo da política. Quer dizer, o que muito aconteceu no Rio Grande do Sul é que muitos políticos gaúchos entendiam que, uma vez entrado o governo Vargas, o Vargas teria que fazer um governo pró-Rio Grande do Sul. O pró-Rio Grande do Sul quer dizer o seguinte: vamos dar protecionismo para os produtos do Rio Grande do Sul, fazer o que São Paulo fazia com o café. E isso é simbólico. Tem uma cerimônia da queima das bandeiras estaduais, e ele vai dizer assim: “Não! Nós não vamos fazer o que São Paulo fazia para São Paulo; nós vamos tratar o Brasil como uma Federação.” Então, quer dizer, acaba aquela ideia de Estados, da República dos Governadores, e firma essa perspectiva nacional. Isso é importante porque agora a indústria nacional. Antes de 1930, São Paulo produzia café e mandava para o Exterior. A Bahia produzia cacau e mandava para o Exterior. A Amazônia produzia borracha e mandava para o Exterior. O Nordeste produzia açúcar e mandava para o Exterior. A economia não era integrada, a indústria veio integrar o Brasil. Então, tem essa correspondência que vai acontecer. Muitos políticos regionais ficam descontentes com isso não só no Rio Grande do Sul. E aqui entra também uma questão levantada não sei se foi pelo Ver. Dib... a questão dos atritos que vão sendo gerados regionalmente. (Pausa.) Quem coloca para governar um brasileiro, aquela questão do João Neves. Quer dizer: se o Brasil pode ser governado por um gaúcho, porque um gaúcho não pode ser... Aí é uma coisa simbólica que é feita que é a seguinte, e que também é um ato de coragem. Vocês sabem que, quando ele entra na Revolução de 30, ele coloca, praticamente em todos os Estados brasileiros, para governar, Tenentes, que eram os ex-Tenentes. Sendo que, em São Paulo, um dos estopins da Revolução de 32 foi a colocação do João Alberto, que, além de Tenente, era mulato e era metido a esquerdista. Isso foi considerado pela oligarquia paulista um desaforo, ser governada por um nordestino que não era de uma família tradicional de São Paulo, que era um militar, portanto, não era um bacharel paulista. O Exército tem perspectiva nacional, a pessoa sai do Rio Grande do Sul, vai para o Pará, vai para o Rio de Janeiro, um pouco ele usa essa expressão para sufocar esses interesses regionalistas que são necessários para a revolução burguesa, era preciso sufocar esses interesses regionais. Então, isso dá atrito. Agora, assim como uns ficam contra, outros ficam a favor. Vai sendo composto um quadro novo, um realinhamento de forças políticas dentro do Brasil.

A outra questão que eu acho que foi falada, perguntaram sobre o suicídio de Vargas. É uma das coisas mais dramáticas e sérias para a gente falar em pouco tempo. O que me parece é que o Vargas se sente realmente traído, traído pela guarda pessoal, pelo Gregório, quer dizer, ele não acreditava que tinha acontecido a morte do Coronel Vaz a partir de um esquema da presidência. Consta que ele teria chamado o Gregório e perguntado, olho no olho: “Isso aconteceu?” E Gregório disse: “Não, não é verdade!” À medida que se começa a fazer a sindicância e se apura isso aí, ele teria ficado muito decepcionado com esse fato. E é claro, essa divisão que está chegando ao Brasil e o ultimato para ele largar o Governo... porque ele diz assim: “Não vou sair do Governo”, para o qual tinha sido eleito. É um momento difícil para a gente falar em poucas palavras, mas me parece que é uma crise política gravíssima cujo desfecho é esse.

A questão da Carta-Testamento realmente eu não sei. Se o Vargas redigiu toda a Carta-Testamento ou não, para mim é uma coisa extremamente secundária. O que eu sei é que ele assinou a Carta. Eu duvido que o Vargas assinasse um papel sem ler. Eu não acredito nessa história. Nesse ponto, eu acredito mais no Vargas do que no Lacerda. (Pausa.) Tem várias razões para eu não acreditar muito! Quer dizer, eu acredito muito mais que ele tenha... Pode ser que não, isso é normal, os políticos terem assessores que ajudam a redigir. Agora, outra coisa é acreditar que uma coisa tão definitiva, que era uma carta que ele entrega para o Jango, e diz: “Vai para o Rio Grande do Sul, porque tu vais precisar ler talvez fora do Brasil”, ele não tenha lido! Isso eu acho muito difícil. Eu não acredito. A não ser que se prove muito essa situação, até porque a carta vem assinada por ele.

Então eu acho que são essas as questões, não sei se pulei alguma.

Fernanda, quanto à questão de uma organização conservadora, é verdade, se aplica mais o termo para modernização conservadora, a proposta de 64, quando, na verdade, vai se continuar com o projeto de industrialização, mas se sufoca aquela ideia de distribuição de renda que vinha aparecendo nos últimos anos do trabalhismo, com reforma agrária, etc. e tal. Mas também pode se aplicar para o Estado Novo. Não chega a ser uma incorreção, porque é um projeto de modernização, e depende do que o cara define como conservadora. Aí o conservadora não é romper com a sociedade agrária. Aí não é conservadora, ele está rompendo com o agrarismo, com os poderes regionais; mas conservadora tem a ideia que é mantendo a sociedade capitalista. Isso sim, o projeto do Vargas é um projeto capitalista para o Brasil. Quer dizer, o sonho dessa elite é que o Brasil fosse ser uma grande nação capitalista industrializada. E a outra parte da elite sonhava com o Brasil agrário. Essa divisão que está havendo na política; quando chega mais para os anos 50 e 60 é que a questão da distribuição de renda entra na ordem do dia, e daí vai ser uma polêmica dentro do próprio trabalhismo. Não é verdade? O próprio Brizola toma uma posição mais à esquerda, o Ferrari rompe, enfim. Tem uma fricção dentro do trabalhismo para resolver essa questão. Mas não sei, pode-se usar a expressão modernização conservadora sem um problema maior, desde que se faça uma qualificação.

Eu acho que consegui responder a todas as questões, acho que não pulei nenhuma.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apenas quero cumprimentar o Prof. Pedro Fonseca e dizer da felicidade de termos este tema debatido aqui no Plenário. Acho que já está bastante explorado. Apenas quero fazer o registro da importância do Getúlio. O Ministro Miguel Rossetto, logo que assumiu o MDA, fez um comentário comigo – logo não, um ano depois: esse Brasil é tão diverso, que, de fato, a carteira de trabalho foi o grande marco da brasilidade, da identidade do povo brasileiro, um documento de cabo a rabo no Brasil, fazendo o brasileiro se identificar com a produção econômica, com a produção do País. Ele fazia essa leitura ao cruzar esse Brasil na sua diversidade. Acho que Getúlio tem uma importância fundamental; acho que aqui tu já trataste muito bem. Mas para nós, principalmente para o povo de esquerda, ficou muito marcado o perfil autoritário, que eu escutei bem, que atribuis ao perfil dos países na época. Mas o tema da tortura científica, a tortura de Estado, que é atribuída, sim, ao período Getúlio, foi instituída – para nós, que é outro aspecto obviamente, e teve um contexto, a entrega de Olga Benário para Hitler. Eu pergunto a ti se, no segundo período, Getúlio, de alguma maneira, faz autocrítica sobre o tema da tortura, do autoritarismo. Claro, é um momento diferente, mas ele faz essa autocrítica? Porque isso, na verdade, vai-se agudizar a partir do golpe militar, mas, infelizmente, ele iniciou – pelo menos, a gente tem isso como registro. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Professor, quero parabenizá-lo em nome da nossa Bancada, a Bancada do PDT – Ver. Mauro Zacher, que é o nosso Presidente; Ver. João Bosco Vaz, Ver. Márcio Bins Ely –, e quero lhe dizer que, efetivamente, só conhecendo o passado é que podemos projetar um futuro construído em conjunto, um futuro melhor. Meu pai, como disse aqui o Ver. Bernardino, com toda a sua delicadeza e sua sensibilidade, é um profundo estudioso, um trabalhista convicto e um profundo estudioso de toda a história de Getúlio Vargas. Ao longo da minha trajetória, e dos meus irmãos, ele sempre passou muito essas histórias, histórias feitas com muita justiça, e é importante que sempre a gente pense, saiba, tenha ciência e possa avaliar as pessoas globalmente. Eu ouvi, muitas vezes, sendo falada neste microfone a questão da Olga, a questão do Luiz Carlos Prestes; é importante, sempre que nós avaliamos o passado, não tirarmos os fatos dos contextos, porque, senão, nós estaremos sendo profundamente injustos com essas figuras históricas que moldaram e moldam até hoje, e servem de exemplo para a nossa sociedade e para o mundo em que estamos. Eu tenho uma grande contribuição dentro da área da Medicina, a área em que eu tenho um foco maior, que é com relação às questões psiquiátricas, por exemplo. Na medida em que as pessoas foram internadas, em determinado momento, hoje, a gente, olhando para o passado, vê que isso foi feito, muitas vezes, de forma inadvertida e equivocada. Mas aquilo foi um avanço dentro do estudo médico do processo, porque, antes, as pessoas eram mortas. Então, é importante a gente não descontextualizar essas questões e, sem dúvida nenhuma, procurar sublinhar, enaltecer e ter como exemplo o profundo legado que Getúlio nos deixou, que não é só um legado de obras, que não é só um legado de histórias de identidade do trabalhismo, do conceito de trabalhismo, mas, sem dúvida nenhuma, é um legado de ética e moral para a política brasileira. Muito obrigado pela sua presença.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Quero passar, rapidamente, a palavra ao neto do Getúlio Vargas, o Manoel Antonio Vargas Filho, que gostaria de fazer uma breve manifestação.

O SR. MANOEL ANTONIO VARGAS FILHO: Para iniciar, uma boa tarde a todos. Eu quero falar do meu prazer em ter sido convidado pelo Presidente da Casa para assistir ao início dessa comemoração relativa aos 130 anos de Getúlio Vargas. Quero dizer que é uma honra estar aqui. Hoje foi até interessante, houve um encontro emblemático aqui entre o passado, que foi Getúlio, entre o presente, que são os nobres Vereadores que estão aqui, e entre o futuro, que são os alunos aqui presentes. Com isso, eu gostaria de parabenizar a Escola Israelita, pelo brilhante trabalho, e parabenizar os alunos por estarem aqui, escutando e perguntando. Também parabenizo as Escolas Monte Cristo e Anne Frank. Esse é o futuro! Nós vamos ter, ali em cima, alguns políticos, alguns médicos, alguns engenheiros. E eu gostaria de aproveitar a oportunidade para dizer do orgulho que tenho por ter tido um avô político, e não só como Presidente da República, porque é, talvez, uma arte que hoje esteja sendo massacrada, uma profissão que esteja sendo um pouco pisoteada pela opinião pública, pela mídia, e, com uma certa razão, com relação a alguns políticos que estão por aí. Mas eu gostaria de deixar o meu depoimento aqui que eu acho uma nobre arte a pessoa dar de si para servir à sua população, aos seus compatriotas.

Quero contar também, Mauro, que eu fui encaminhado para o setor agrícola pelo meu pai. Ele não me obrigou, mas me convidou a fazer Agronomia, quando eu queria fazer Direito. Hoje, depois alguns anos, depois de cursar Agronomia, voltei para Porto Alegre e estou cursando Direito. Hoje, eu vejo por que ele não deixou fazer Direito sem Agronomia. O estudo do Direito traz junto consigo uma inquietação, um estímulo muito grande à pessoa querer mudar coisas, a querer agir nos problemas. Eu acho que eu teria ido para a carreira política, caso eu tivesse cursado Direito. Meu pai, acredito, não quis isso. Mas eu continuo achando que teria sido um orgulho muito grande para mim se eu tivesse tomado o mesmo rumo que vocês tomaram.

Gostaria de parabenizar e agradecer à Câmara, a ti, Mauro, como Presidente, pela iniciativa; ao Prof. Pedro, agradecer pela brilhante exposição e dizer que eu fiquei muito feliz em saber que o senhor voltou à pesquisa do tema que, realmente, é muito denso e dá margem para muitos estudos. Eu acredito que vão seguir estudando esse período e as pessoas que o compuseram, por ainda mais alguns anos.

Para encerrar, quero dizer que o ponto, talvez, mais importante que eu escutei da sua palestra foi o fato de que Getúlio tinha um plano, e não era um plano para quatro anos: era um plano para o futuro. Na realidade, ele acabou lançando a bola não para ele mesmo, ele lançou a bola para outros. Acho que isso precisa ser, de novo, incorporado ao sentimento político lá dos nossos líderes, dos nossos governantes, essa percepção de que a gente deve atirar a bola para a frente, para o futuro. Acredito que se isso fosse a realidade hoje, nós teríamos como prioridade máxima, no Brasil, a educação. E não é isso que se vê. Eu vejo, infelizmente, com tristeza, que falta ao Brasil, hoje, um projeto de futuro. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Muito obrigado, Manoel, neto do Getúlio.

O Prof. Pedro Cezar Fonseca está com a palavra.

O SR. PEDRO CEZAR DUTRA FONSECA: A Ver.ª Sofia formulou uma questão e o Ver. Dr. Thiago também. Na verdade, eu responderei brevemente aos dois. Claro que eu concordo com o Dr. Thiago com a questão de que quando se trabalha em pesquisa, a gente não está julgando o personagem histórico. Quer dizer, eu não estou julgando como se o Vargas estivesse num banco, e eu sou a favor ou contra. A gente analisa os fatos dentro de um contexto, pesa-se o que é do personagem e o que é do contexto, porque não é o personagem que cria sozinho a história. Então, tem toda uma metodologia que vai-se seguindo. E, claro, temos que pensar o mundo dentro daquele contexto para a gente poder entender as reações e o que foi feito. Nesse caso, é importante, realmente, a ideia da Carteira de Trabalho – que foi falada pela Ver.ª Sofia – como simbólica do momento. Agora, com relação à questão política, eu não vi, em nenhum momento de Vargas, uma autocrítica, vamos dizer assim; nenhum discurso, nenhuma manifestação em que ele dissesse ou alguma referência dele quanto ao DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) ou às prisões do Estado Novo, etc. e tal.

Agora, entendendo dentro do contexto, a gente tem que pensar o seguinte: na verdade, naquele momento, havia no Brasil uma direita autoritária e uma esquerda autoritária. Quer dizer, ninguém acreditava que se iriam resolver os problemas via democracia. Temos que ter isso muito claro. Isso começou a surgir no Brasil na Constituinte e na pós-Constituinte, porque daí se começou a mudar e a se pensar diferente – isso talvez no final dos anos 70. Naquele momento a gente vê, claramente, o que o Jango iria propor quando chegou no comício da reforma: “Se o Congresso não aprovar as reformas, nós vamos fazer as reformas sem o Congresso. Eu vou fazer por decreto!” E o Brizola disse assim: “E manda fechar o Congresso! Porque tem que fazer!” Ao mesmo tempo, os militares queriam fechar o Congresso para que não houvesse reformas. São coisas que temos que saber dentro do contexto.

Hoje, o Brasil vive uma sociedade muito melhor, porque segmentos muito mais importantes acreditam na democracia como uma forma de resolver os problemas do País, como uma forma para encaminhar as soluções para os nossos problemas. Nesse ponto, parece-me que crescemos em relação àquela época. Por quê? Porque é assim. O mundo inteiro tinha essas visões, ainda havia um rescaldo muito grande do stalinismo dentro da esquerda. Então, quer dizer, a crença nesses valores. É difícil, por exemplo, falar de direitos humanos no Estado Novo. A própria Declaração dos Direitos Humanos é do pós-guerra. Claro que já se tinha falado nisso na Revolução Francesa, mas foi a partir daí que se incorporou como um valor, não é verdade? Essas conquistas... O voto feminino, por exemplo, foi uma grande conquista de 64. Vejam que antes de 1930 não havia Justiça Eleitoral, as mulheres não votavam, os soldados não votavam, e os analfabetos não votavam. Realmente, o voto era extremamente restrito. Então, se a gente vai pesar essa mudança que houve, foi uma mudança importante.

A questão da identidade da Carteira de Trabalho, que V. Exa. falou, é verdade. A Carteira de Trabalho é explorada como um documento que dá uma identidade para o trabalhador. Sabem que havia uma parte da elite brasileira que tinha vergonha de ser brasileira. Um exemplo: no jornal O Estado de São Paulo, a manchete principal sempre era sobre política externa, porque achavam vergonhoso colocar uma notícia do Brasil na primeira página como manchete. A primeira vez foi quando teve o AI-5, porque daí o Júlio de Mesquita disse assim: “Não, agora foi demais.” Vejam que houve a construção de Brasília, a inauguração de Brasília, o golpe do Lott, e as manchetes eram sobre Londres, sobre Paris – isso tudo porque a elite paulista tinha vergonha de ser brasileira. Quer dizer, essa identidade é importante. Por isso que Vargas vai ter o apoio dos intelectuais: Carlos Drummond de Andrade, Heitor Villa Lobos. Vai ter uma parte da intelectualidade que não defende o autoritarismo, mas se identifica – Tarsila do Amaral, Oswald de Andrade – com uma mudança, contra uma elite que se achava muito cosmopolita, muito fina e tinha vergonha da brasilidade, vamos dizer assim. Isso foi uma coisa importante. A força que vai ter a Música Popular Brasileira, que começa a se firmar, a literatura entra para esse ramo. Então, acho que, se a gente vai interpretar o varguismo como uma era, porque não é o Vargas em si, mas a mudança que houve no Brasil, na sociedade brasileira, que amadureceu: incorporou as mulheres na política, incorporou os trabalhadores – claro, ao poucos –, mas começa simbolicamente. Uma coisa é a pessoa não votar; outra coisa, é votar; uma coisa é ter férias, outra coisa é não ter. Essas coisas foram acontecendo gradualmente, houve uma mudança na sociedade brasileira. Felizmente, essas questões, como a democracia, avançaram, mas quanto à questão de ter um projeto no País, isso é uma coisa muito mais duvidosa; inclusive, as privatizações estão em bandeira na ordem do dia por vários segmentos da sociedade brasileira. Se a democracia é consenso, essa outra questão não é tanto assim. A legislação trabalhista que se fala é voltar atrás; em algumas coisas a gente avançou; em outras, parece que nem tanto, ou ainda estamos em compasso de espera para ver o que vai acontecer.

Agradeço a oportunidade de estar aqui com os senhores, fico à disposição para que, em outras oportunidades, nas comemorações, eu possa contribuir na medida do possível. Muito obrigado aos Vereadores, ao público presente, aos estudantes.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Professor Pedro Fonseca, na verdade, é uma satisfação para nós recebê-lo. Sempre que se fala na Era Vargas, parece que não se tem vontade de terminar. É um tema que não se encerra, principalmente para nós, economistas. Este é um momento bastante rico na economia brasileira e por isso é muito gratificante poder debater. Honra-nos muito a sua presença, assim como a presença das Escolas Anne Frank e Monte Cristo, e do Manoel Vargas, neto de Getúlio. Agradeço a participação de todos os colegas Vereadores e espero contar com a sua presença, Professor, na continuidade desse debate e, depois, nos materiais que queremos produzir. Foi muito bom o nosso bate-papo de hoje. Esta Casa está de portas abertas.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas. Também convido a todos para a inauguração, neste momento, da exposição de fotos em comemoração aos 130 anos de Getúlio Vargas.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h2min.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h10min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregoo representação do Ver. Carlos Todeschini à solenidade de inauguração das novas instalações do Instituto de Cardiologia, que ocorrerá hoje, 19 de abril, às 15h.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. ADELI SELL: Minha saudação ao Presidente Mauro Zacher, aos meus colegas Vereadores e Vereadoras, aos cidadãos e cidadãs de Porto Alegre. O Grande Expediente de uma Câmara Municipal é sempre um momento importante. Hoje, tratarei de um conjunto de temáticas cuja vertente, cuja diretriz é a cidade de Porto Alegre, esta Cidade que há 40 anos me acolheu. Quando aqui cheguei – vim de carona, de caminhão, do interior de Santa Catarina –, fui parar em uma pensão na Rua Riachuelo, e alguém me disse que um dos lugares mais bonitos da Cidade era o Morro Santa Teresa, e que eu deveria ir lá principalmente à noite, para poder olhar a Cidade. Eram outros momentos. A Cidade já era bonita, mais encantadora, talvez, do que hoje, por algumas questões da modernidade suspensa – e vou tratar desse tema –, e vislumbrei esse Guaíba maravilhoso, com o qual mantenho uma relação de muito amor, porque as águas são sempre um encanto numa cidade. Mas nós, em Porto Alegre, estamos, infelizmente, de costas para o Guaíba; nós não vemos mais os barcos de pescadores, porque a poluição está matando os peixes, e a Colônia de Pescadores Z-5 está à míngua com poucos peixes para pescar. Nós não vemos mais aqueles 39 barcos, que, na década de 1970, ancoravam aqui próximo ao Mercado, ao Cais Mauá, na entrada maravilhosa do porto. Hoje nós temos uma meia dúzia de barcos, felizmente ainda temos um que faz, aos domingos, a travessia do Gasômetro até a Ilha da Pintada, para que possamos apreciar o peixe na taquara. A Casa da Ilha da Pólvora, reformada, restaurada, está sem uma ocupação devida, e isso é inaceitável – é inaceitável! E que quero aqui chamar atenção da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para retomar essa discussão e fazer uma parceria com a municipalidade, para que a Casa da Ilha da Pólvora seja utilizada, seja apreciada, porque dinheiro público foi gasto lá, e nós precisamos ter isso incluído na Cidade.

Nós podemos falar mais do Guaíba, meu caro Valter Nagelstein. Vossa Excelência e eu, inclusive por sua instigação, assinamos juntos um artigo, há um ano, em que dizíamos que era preciso repensar o espaço, o local de captação de águas; sugeríamos que não fizesse no local onde é feito hoje, tremendamente poluído, mas mais rio adentro, mais ao norte da Cidade. Queremos retomar esse debate este ano com a sua volta da SMIC para a Vereança. Quem sabe, a nossa Comissão de Meio Ambiente e Saúde possa abrir espaço para que nós, V. Exa., Ver. Valter, e eu, possamos trabalhar esse tema.

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, muito obrigado, eu o cumprimento pelo Grande Expediente; de fato, é uma momento importante da Casa, a interação nossa com o eleitor, com o cidadão mais do que o eleitor, para quem nós devemos dirigir o nosso trabalho. Sobre o nosso lago Guaíba, quero ainda lhe dirigir um apelo, porque nós estivemos juntos, também, na luta pela revitalização do Cais Mauá: constituímos uma Comissão aqui na Casa e, se não fosse o nosso trabalho, não haveria sequer o Projeto hoje. Mas a notícia que o colunista Políbio Braga nos traz hoje é de que ainda está emperrado no Governo do Estado, ainda existem empecilhos ao avanço do Projeto.

Então, eu quero, aproveitando este aparte, lhe solicitar e apelar para que, juntos, procuremos o Governo do Estado para afastar qualquer empecilho que, por sua vez, afaste também do porto-alegrense esse desejo, essa necessidade, essa vontade histórica de poder resgatar a sua convivência com o rio de uma forma mais qualificada, mais especialmente a partir dessa revitalização histórica, com a pena do nosso arquiteto Jaime Lerner, que precisa o quanto antes ter início; e só vai ter quando nós afastarmos, de fato, todos os óbices, todos os obstáculos.

O SR. ADELI SELL: Bom, meu caro Valter, eu creio que podemos, inclusive, ligar para a Casa Civil. Sei que o Secretário Pestana está, hoje, em Brasília, fazendo diligências pelo nosso Estado, mas, se necessário for, vamos ao seu gabinete para destrinchar, absolutamente, todas as questões. Já fiz um desafio a várias pessoas que não se dobram! A Câmara aprovou um Projeto, o Governo do Estado assinou com a União e com o Município, e tem gente teimando que o nosso Projeto do Cais Mauá não deveria existir. Se há problemas a serem resolvidos, meu caro Freitas, vamos resolver, por exemplo, melhorando a questão da acessibilidade.

Este é um tema importante, então, nós queremos, sim – com o trabalho feito pelo Jaime Lerner, grande arquiteto, pelo economista Maurenio Stortti, que fez o estudo, pelos espanhóis que aqui vieram e apostaram em empreendedores locais –, fazer a revitalização do Cais Mauá, porque nós já podíamos ter o Estaleiro Só em outras condições, nós podíamos ter a orla em outras condições não fossem alguns aventureiros que acham que defender o ambiente é gritar, berrar e abrir faixas aqui dentro da Câmara. Mas cuidar do ambiente, reciclar o lixo, infelizmente, tem gente que não faz e não se preocupa com essas questões.

Há pouco estava num bate-papo, pelo Facebook, com um rapaz que quer fazer uma marina pública e perguntava se ali, ao lado dos clubes, aquele espaço do DMAE seria possível ser utilizado – nós vamos verificar. Mas que não aconteça como aconteceu com a Proa, que enrolou o Governo do Estado, que deu uma permissão que não poderia ter saído, não sei como saiu, e a Prefeitura acaba não conseguindo tirar aquela destruição que é feita logo ali, na Assunção, perto dos bombeiros, uma ocupação completamente irregular, ilegal. Isso não poderia continuar, Ver. João Bosco Vaz, um homem que corre na beira do Guaíba, com frequência. Eu o invejo, chegarei lá um dia.

O Sr. João Bosco Vaz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, para contribuir com V. Exa., esses que gritam, que são contra a obra de revitalização do Cais do Porto, eu costumo chamá-los de minoria barulhenta.

Vossa Excelência lembrou do Jaime Lerner. O Prefeito Fortunati contratou, por notório saber, o arquiteto Jaime Lerner para revitalizar a orla do Guaíba. Faz 240 anos que a população quer isso. Essa minoria barulhenta entrou no Ministério Público dizendo que não poderiam contratar o Jaime Lerner por notório saber. Para que não transite em julgado, saiu agora a decisão: o Ministério Público diz que é legal a contratação do Jaime Lerner, que vai fazer um conceito de orla.

Por que ele foi contratado? Porque ele vai fazer o Cais do Porto, com o mesmo conceito até o BarraShoppingSul.

O SR. ADELI SELL: Mesmo que eu não gostasse do Jaime Lerner, mesmo que eu tivesse divergências com ele, tenho a opinião de que... Eu não tenho o mesmo conhecimento urbanístico que ele tem, mas me aventurei, Ver. Dib – V. Exa. tem o meu livreto: “Porto Alegre – A Modernidade Suspensa” – a falar de urbanismo. Também temos grandes arquitetos aqui que já fizeram belíssimas obras. Eu não discuto essa questão, porque, como diz o Ver. Dib, é legal e regimental.

Agora, eu quero o Guaíba para a cidade de Porto Alegre. Há 40 anos, eu quero isso, porque há 40 anos aqui cheguei...

O Sr. João Bosco Vaz: Só para encerrar, fiquei muito contente, porque participei de um debate no programa Polêmica, na Rádio Gaúcha, com um cidadão que é da minoria barulhenta, contrária ao mundo, e o Presidente do IAB, filho de um grande homem público...

O SR. ADELI SELL: Tiago Holzmann da Silva.

O Sr. João Bosco Vaz: Claro, filho do Clóvis Ilgenfritz da Silva. Na primeira manifestação do Tiago, Presidente do IAB, ele disse que a contratação é legal, e o Jaime Lerner tem notório saber. O custo desse Projeto, Ver. Adeli, para deixar explicado aqui, foi feito com base na tabela do IAB. Por isso que o Ministério Público deu ganho de causa à Prefeitura.

O SR. ADELI SELL: Inclusive, o IAB, recentemente, deu grandes contribuições à municipalidade: propôs que se fizesse uma ouvida pública sobre a questão do guard-rail, o guarda-corpo, aqui da nossa ciclovia, o que foi uma proposição do seu Presidente, da sua equipe. Volto a insistir: o arquiteto Tiago Holzmann da Silva trabalhou na revitalização do Porto de Barcelona quando muito jovem, guri, universitário; então o IAB tem dado grandes contribuições. Como a Associação dos Profissionais em Design, aqui falo do Mário Verdi e de outros, que têm dado grandes ideias para Porto Alegre. Nós queremos fazer esse debate, principalmente falando das águas; agora eu quero falar da terra firme, do problema da mobilidade urbana de Porto Alegre.

Nós temos que discutir a questão da Rua Anita Garibaldi, mas, Ver. Luiz Braz, eu fiquei apavorado com relação às duas reuniões sobre Rua Anita Garibaldi. O senhor tem acompanhado, ao longo dos anos, esse tema. A questão de fazer uma trincheira é uma modalidade tecnológica importante; não sei se cabe naquela região, por que... Eu que sugeri que fôssemos lá verificar se é bom para os moradores, se é bom para Porto Alegre. Eu tenho muitas dúvidas e fiz um conjunto de sugestões, inclusive, para a SMAM, que estava lá presente, porque a SPM, a SMOV e a EPTC não estavam presentes. Elas têm que vir aqui discutir isso conosco.

Mas eu não posso fazer, como um colega meu fez – pena que ele não esteja aqui – e dizer que sou a favor de vocês; são contra... Aplausos! Agora, nenhuma opinião sobre a questão propriamente dita.

Nesse momento de Grande Expediente, a Câmara deveria estar lotada, fazendo debates, com os Vereadores fazendo apartes, como os meus dois colegas Ver. João Bosco Vaz e Ver. Valter Nagelstein acabaram de fazer, Ver. Tarciso Flecha Negra, para poder dialogar com a Cidade. Nós não podemos mais continuar na velha grenalização. Se é o Adeli que fala, o outro é contra. Nós podemos fazer uma boa disputa no futebol, nas nossas ideias, mas com tranquilidade, com serenidade, porque nós precisamos repensar Porto Alegre. Porto Alegre precisa ser repensada. Nós temos que dialogar com as antigas gerações, nós temos que dialogar com os aposentados, com os idosos; nós temos que chamá-los para participar dos debates, porque eles viveram o passado de Porto Alegre. Nós temos que falar fundamentalmente para as novas gerações, para a gurizada que está na universidade, para a gurizada que vive na periferia e que tem opinião, sim. Temos que ouvir os nossos jovens, saber o que eles querem para Porto Alegre. Eu tenho certeza de que querem ciclovias, querem ciclofaixas, querem lotação transversal, que não querem pegar ônibus para a PUC, para a UFRGS, para a UniRitter, lotado, atrasado, atopetado de gente; querem ter o mínimo de dignidade para chegar à escola ou ao seu local de trabalho. Ou seja, nós temos que repensar os nossos corredores que foram importantes em uma época da Cidade, mas precisamos de novas soluções. Quem sabe, Veículos Leves sobre Trilhos, os VLTs, que nós temos na Europa com tecnologia francesa. Isso tem sido discutido. Temos visto cidades brasileiras aderirem a essa nova tecnologia.

Recentemente eu fui a Bogotá; lá há algo que se vendia aqui. O Senna vendia essa ideia de que o TransMilênio era uma maravilha. Nós fomos lá e verificamos que não é tanto assim, é uma cidade imensa, com 8 milhões de habitantes, Ver. Kevin Krieger, e, como dizem os castelhanos da Colômbia, é “transmigeno”, cheio, lotado, às 16h30min, 17h. A segunda linha nem ficou pronta e já estão pensando a terceira para colocar metrô. As grandes cidades exigem metrô. Quem sabe, em 45 dias, estaremos todos festejando a chegada do metrô a Novo Hamburgo. Nós temos que ajudar, sim, a municipalidade a acertar o projeto do metrô. Há problemas no projeto, mas nós não podemos fazer força para que dê errado; pelo contrário, temos que fazer força para que dê certo, porque nós precisamos ter um metrô em Porto Alegre. Como temos que pensar o que vai ser feito da Av. Ipiranga, será que vamos continuar eternamente com aquele fosso fedorento, que é o Arroio Dilúvio? Ou vamos ter uma solução de cidade moderna, como foi feito recentemente em Seul, abrindo, a água jorrando, com tratamento, sem as pessoas jogarem sofás e sujeira, e o DMLU fazendo a sua parte limpando os arroios?

Finalmente, concluo com uma diretriz que tenho para o meu mandato: reivindicar, demandar e pressionar para conquistar.

Eu fui, na semana passada, sexta-feira, no bairro Santa Maria Goretti, na grande Av. Mena Barreto: lá há um matagal de mais de metro de altura. O conduto que vem lá do shopping está arrebentado, ali ao lado da Zivi-Hércules. Felizmente, ontem, o DMLU foi fazer roçagem. Espero quem ele tire todo o lixo; que a FASC retire uma família que tomou conta do meio daquela avenida; que o DEP resolva o problema do conduto.

Nós temos outras tantas demandas. Algumas delas eu vou colocar aqui para finalizar esse verdadeiro pot-pourri que fiz, atravessando a Cidade com seus problemas, buscando soluções. Nós precisamos resolver o problema dos moradores de rua de Porto Alegre, trabalhando em conjunto – FASC e Saúde; precisamos resolver o problema desses contêineres, porque, minha gente, em Caxias do Sul, os contêineres são lavados de três em três dias; em Porto Alegre, eu não sei o que está acontecendo.

O Sr. Kevin Krieger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Caro Ver. Adeli, nós fizemos todo um trabalho no ano de 2011 – construímos o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua.

Na semana que vem, a nossa Diretora Técnica, Carla Zitto, virá apresentá-lo na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Urbana, para que os Vereadores tenham conhecimento do trabalho integrado que está acontecendo entre a Fundação, a Secretaria da Saúde, o DEMHAB e outras tantas Secretarias. Está aqui o nosso Ver. Dr. Humberto Goulart, que participou e nos ajudou muito na construção deste Plano. Inclusive, em relação à Secretaria da Saúde, hoje, todas as pessoas que estão em situação de rua no bairro da periferia não são atendidas na Unidade de Saúde da periferia; elas têm que vir até o Centro para serem atendidas. Dentro do nosso Plano, que está começando a ser executado, todas as Unidades de Saúde atenderão as pessoas em situação de rua da região, para que possamos, cada vez mais, reintegrá-los à nossa sociedade.

O SR. ADELI SELL: Obrigado, meu caro Kevin. Para concluir, Ver. Mauro Zacher, finalmente quero dizer que as pessoas que moram em algumas regiões da Cidade têm problema em serem atendidas em alguns postos de saúde e são mandadas para outra região. Tem que haver mais flexibilidade; as pessoas têm que poder escolher: quem mora de um lado da rua tem que poder escolher se vai ser atendido no posto do lado de cá ou do lado de lá. Não pode haver essa divisão tão rígida, como bem colocou o Kevin: um morador de rua que está lá numa região, que poderia ser atendido no posto do lado, porque é mais fácil, tem que vir para o Centro da Cidade. Isso vai mudar, isso pode mudar. A Cidade tem que caminhar. Para isso, os governos têm que ouvir, principalmente ouvir Câmara Municipal: seja um Vereador de situação ou de oposição, porque, creio que todos estamos irmanados pelo bem de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, meus queridos colegas, senhoras e senhores, subo a esta tribuna porque o Diário Gaúcho, uma das publicações de nossa Cidade, hoje dá destaque a um programa da Prefeitura Municipal, Sr. Presidente, que eu gostaria de, através da nossa TV Câmara, ampliar, exatamente para que as pessoas que nos acompanham, Ver. Kevin Krieger, especialmente micro e pequenos empreendedores, saibam que existe uma possibilidade de crédito, que existem recursos e que a Prefeitura é parceira de costureiras, de encanadores, de alfaiates, de doceiras, enfim, de toda e qualquer atividade produtiva que precise, que demande, que necessite de crédito, seja para capital de giro, seja para compra de um equipamento, para poder fazer crescer esse seu negócio. Aqui no interior do Jornal, e a matéria é de capa, há a informação, Ver. Kevin Krieger, de que temos recursos sobrando. E é verdade. Nós fizemos um programa na Secretaria Municipal de Industria e Comercio que foi o primeiro a ser aprovado pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, quando reedita o seu próprio programa de microcrédito. Nesses últimos cinco meses, alocamos em Porto Alegre R$ 1,5 milhão na economia, Ver. Adeli Sell, de micro e pequenos empreendedores. Aqui está (Mostra jornal.) uma empreendedora, dona de uma estética, que relata a sua experiência, a experiência do microcrédito, dizendo que já está na terceira operação de crédito.

(Aparte antirregimental do Ver. Kevin Krieger.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Os beneficiários do Bolsa também, lembra-me o Ver. Kevin Krieger.

O microcrédito serve exatamente para isso. Então, pegamos o exemplo aqui dessa cabeleireira, que pode comprar um equipamento de esterilização para o seu salão. O valor máximo para empréstimo é de R$ 15 mil, ou seja, parte de R$ 500,00 até R$ 15 mil, para compra de um equipamento ou para capital de giro, com juro de 0,60% ao ano. Quase não existe juro!

Nós Precisamos voltar os nossos olhos à experiência do Professor Muhammad Yunus, que é uma espécie de divisor de águas na historia das finanças, ele cria essa perspectiva da microfinança e do apoio, da ajuda, do auxilio ao micro e ao pequeno empreendedor. E é exatamente a partir desse exemplo que vários paises - e nós, governos, nos somamos a isso – jogam-se nessa tarefa importante de dar crédito, de fornecer crédito, de fornecer meios para que micros e pequenos empreendedores sobrevivam.

Noventa e nove por cento da economia de Porto Alegre é calcada hoje em micro e pequenas empresas, Dr. Goulart. E o senhor sabe que, quando fazemos o empreendimento habitacional, ali no empreendimento habitacional tem um salão de beleza, tem uma cabeleireira, tem uma manicura, ou tem um pequeno mercadinho. E todas essas pequenas atividades encontram um grande gargalo, não só na burocracia, mas na dificuldade do crédito. Mas não é só dar crédito, porque, se fosse só dar crédito, se vai a um banco, se passa um cartão, e se tira ali, R$ 500,00, R$ 1.000,00, um CDC. O microcrédito tem uma diferença: ele tem o agente de crédito, que é uma espécie de consultor de microfinanças. E vejam que coisa bonita e até que coisa chique: é o fato de a pessoa que está no lugar mais longínquo da Cidade poder ter, ao lado dela, um consultor de microfinanças.

Nós estamos fazendo um trabalho com a Carris também, porque muitas famílias de motoristas e de cobradores estavam excessivamente endividadas. E essa é uma realidade que não é só dos motoristas da Carris, mas é uma realidade brasileira, porque essa facilidade de crédito, muitas vezes, leva a pessoa à oferta fácil, a tomar o crédito e depois se perder nisso. E o microcrédito tem exatamente esta virtude: ele ajuda a pessoa a tocar o seu negócio, a conhecer melhor o fluxo de caixa, o dinheiro que necessita, a ter um crédito responsável, e saber como gerir aquele seu empreendimento.

Então, eu queria dizer aqui na tribuna que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre faz esse esforço, e é a Prefeitura, dos 496 Municípios do Rio Grande do Sul, hoje, que mais bem aparelhada está para conceder créditos. Então, eu quero dizer às pessoas que busquem a SMIC, ou no CPC, no Shopping Popular, onde também, no terceiro andar, nós temos uma loja especificamente para microcrédito. Então, que todo aquele empreendedor, até para uma festa, como o Rodeio de Porto Alegre, a Semana Farroupilha, que vai fazer um churrasquinho ali e precisa comprar carne ou precisa financiar o seu equipamento, busque a Prefeitura Municipal, porque nós somos parceiros no crescimento dessas pessoas.

Nós temos a linha da pequena empresa, que está também ao lado desses empreendedores, indo no bairro, Ver. Adeli Sell, e que recebeu um prêmio do Sebrae exatamente por isto: nós estamos ligando desburocratização, apoio administrativo e crédito, ou seja, nós estamos enfrentando todas as facetas das dificuldades que os micros e pequenos empreendedores têm. Em Porto Alegre, eu já disse isso aqui na tribuna, 99% de sua atividade econômica é de micro e pequenas empresas; pessoas que até há pouco estavam desatendidas, desamparadas e hoje já conseguem ter todos esses apoios ao seu lado.

Eu quero, nesses poucos segundos que me restam, também falar que, finalmente, nós vamos ter a liberação para os chaveiros da nossa Cidade, Ver. Luiz Braz, para novas bancas. Nós estamos ao lado do Prefeito José Fortunati, lutando, mas eu só quero lamentar que este assunto tenha ficado na mão de um determinado segmento da Prefeitura e lá tenha dormitado por quase dois anos, quando, na verdade, estes chaveiros, como outros empreendedores, como sapateiros, como floristas, já podiam ter esses equipamentos à sua disposição. A Prefeitura está liberando esse equipamento agora, e eu, dentro da Prefeitura, lutei, nesses dois anos em que estive na Secretaria, para que tivesse sido liberado antes; já poderia, Ver. Luiz Braz, há dois anos, ter sido liberado. Então, quero dizer ao Prefeito que nós estamos aqui para ajudá-lo, mas, muitas vezes, certas burocracias internas e o empoderamento de certas pessoas vêm em desserviço da agilidade e da necessidade de pessoas que necessitam, como é o caso dos chaveiros da nossa Cidade. Agora, felizmente, os chaveiros vão poder ter os seus novos equipamentos e o microcrédito vai estar à disposição para apoiá-los. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Boa-tarde, Presidente Mauro Zacher; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste nas galerias, pela TV Câmara, venho a esta tribuna, em tempo de Liderança, pelo meu Partido, o PDT, nesta Casa representado pelos Vereadores João Bosco Vaz, Dr. Thiago Duarte, Mauro Zacher e por este que vos fala, hoje, tratar de um assunto que é muito relevante – está na agenda positiva da Cidade, do País e em nível mundial –, que é a questão da energia. Nós tivemos, agora, no dia 17, nesta semana, portanto, anteontem, uma permissão da Aneel aos consumidores com geradora de trocar energias com as distribuidoras. (Lê.): “A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou o sistema de compensação de energia, que permite que as distribuidoras usem a energia proveniente de pequenos geradores instalados nas próprias unidades consumidoras. E a energia que não for usada pelo consumidor poderá ser transferida para a rede de distribuição local.” O que isso significa? Acho que é muito relevante que nós possamos também trazer ao conhecimento – e quero mostrar esse cartaz para que a TV Câmara possa nos ajudar a divulgar (Mostra o cartaz.) – uma campanha que foi coordenada pela Secretaria do Planejamento, que é uma Campanha de Planejamento Energético Municipal. Hoje, se fala muito em energia eólica, energia solar, energias alternativas, a questão da sustentabilidade está muito presente. Nós tivemos alguns acidentes nucleares que chocaram o mundo, como foi o caso de Fukushima, nós temos tido, de maneira recorrente, apagões, inclusive tivemos um apagão, no início do ano passado, em oito Estados da Federação, demonstrando que é muito importante que nós possamos trazer para a agenda positiva da Cidade alternativas de energia. Então, eu quero dizer que essa campanha de Planejamento Enérgico Municipal já está sendo realizada, palestras estão sendo feitas nas escolas públicas, promovidas e coordenadas pela Secretaria do Planejamento, mas com a compreensão... Aqui trago outros exemplos do material que está sendo divulgado para as crianças e para os adolescentes da nossa Cidade (Mostra folder.), com formas de economizar energia. Acho que é relevante que a gente possa trazer aqui ao conhecimento da Câmara e ao conhecimento dos colegas Vereadores que é necessário que se tenha olhos atentos para essa questão da sustentabilidade, em especial da sustentabilidade energética.

Eu queria trazer um exemplo específico, Presidente Mauro Zacher, de uma situação que se adotou e que teve um resultado muito significativo. As torneiras das escolas públicas, que eram torneiras de girar, foram transformadas em torneiras de pressionar, são torneiras com botão. Tivemos uma redução de 30% do consumo de água onde se adotou e se substituiu torneiras de girar por torneiras de pressionar. Então, são pequenos gestos – nós orientamos, e o pessoal, às vezes, não tem conhecimento: o simples fato, por exemplo, de deixar uma televisão no stand-by; tirar o telefone do carregador e continuar com o carregador ligado na tomada; a substituição, por exemplo, de lâmpadas comuns por lâmpadas fluorescentes, ou lâmpadas de led, são pequenas ações que trazem, a longo prazo, grandes benefícios.

Inclusive, trago aqui alguns outros materiais da campanha (Mostra folder.), como um identificador de porta, um adesivo para colocar na tela do computador, um adesivo para colocar no interruptor de tomada, lembrando alguns servidores. Inclusive, isso foi matéria veiculada nos grandes veículos de comunicação, onde um prédio público, à noite, sem nenhum servidor, estava com vários andares com luzes acesas, porque algum servidor foi embora e esqueceu de apagar a luz. Então, é com o objetivo de trazer a conscientização e a responsabilidade que nós estamos divulgando esse trabalho.

Nós sabemos que outras ações estão sendo coordenadas, como, por exemplo, a CEEE também. Este aqui é mais um dos folders de divulgação dessa campanha. (Mostra folder.) A CEEE tem, para aquelas pessoas que têm o consumo de energia, ou aquelas famílias que têm renda até três salários mínimos, um programa de substituição das geladeiras. Aquele selo Procel, que traz ali a classificação do eletrodoméstico, aquele que gasta menos energia... Às vezes, sai mais barato para CEEE substituir uma geladeira antiga por uma geladeira nova, para uma família de baixa renda. Como essa família tem a isenção na conta de luz, ela continua utilizando um eletrodoméstico muito antigo e aquela conta de luz, ao ser substituído o eletrodoméstico antigo, praticamente se paga.

Então, eu queria trazer hoje, nesse período de Liderança, para pauta da agenda positiva da Câmara também uma forma de contribuir com o debate, que nós possamos estar enfrentando aqui a substituição de energias, colocando aqui, quem sabe – por que não, Presidente? –, um telhado fotovoltaico, a exemplo do que a Prefeitura pretende fazer ali no Gasômetro. E a exemplo de outras situações pequenas que foram adotadas, que tiveram uma grande diferença, como esse caso das torneiras de girar pelas torneiras de pressionar, porque eu acredito que, fazendo pequenos movimentos e com algumas trocas de hábitos, nós podemos fazer uma grande diferença. E a questão da sustentabilidade deve estar presente em todos os atos da gestão pública, tanto no Executivo como no Legislativo. Essa é a nossa contribuição de Liderança na tarde de hoje. Pela atenção, muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, eu venho para agradecer, Ver. Adeli Sell, hoje pela manhã, nós estivemos recebendo uma homenagem do Exército, porque hoje é Dia do Exército, dia 19 de abril. E o Exército, neste dia, já tem por costume convidar pessoas de dentro da sociedade para homenageá-las durante a Cerimônia alusiva ao Dia do Exército. E eu fui uma das pessoas escolhidas para ir até o 3º Regimento de Cavalaria de Guarda, que fica ali na Av. Dr. Salvador França, para que lá recebêssemos essa condecoração, essa medalha, como sendo um dos colaboradores do Exército, por destaque naquilo que nós fazemos, tanto no campo do Jornalismo como também no da Vereança. Eu só posso agradecer às pessoas que me levaram até lá, que me apontaram como alguém que pudesse receber essa homenagem. E eu quero dizer que guardo, com muito carinho, a homenagem recebida hoje de manhã, e isso, com toda certeza, aumenta ainda mais a nossa responsabilidade para exercermos o nosso mandato, com muito zelo, com muita dedicação, para poder honrar a representação que recebemos, para vir à Câmara Municipal, e podermos, de todas as formas, estar discutindo e defendo o direito de todas as camadas, de todas as pessoas, dos mais necessitados, mas também para podermos fazer de Porto Alegre uma Cidade melhor. Antes, eu ouvi essa discussão que era feita pelo Ver. Adeli Sell e por outros Vereadores, no sentido de que nós possamos realmente dar à Cidade uma mobilidade urbana, de forma a fazer com que nós possamos estar fluindo, tanto com relação ao trânsito de automóveis como também aos pedestres, que nós tenhamos uma Cidade urbana, capaz realmente de fazer com que as pessoas se sintam bem ao trafegar pelas ruas, pelas avenidas, pelas calçadas aqui em Porto Alegre.

Desde que chegamos aqui, há 30 anos, assistimos a uma Cidade que evoluiu bastante em todos esses campos, fazendo com que as pessoas pudessem se sentir melhor, fazendo aquilo que tem que fazer para poder conviver com todos os demais, fazendo a Cidade progredir. Mas eu sei que ainda tem muito por se fazer, principalmente no campo da mobilidade urbana. Vêm aí todas as obras que são necessárias para que a Copa do Mundo possa realmente acontecer, para receber as pessoas vindas de todas as regiões do mundo e que, aqui em Porto Alegre, vão se locomover de uma forma melhor do que as pessoas se locomovem hoje. Então, só ali na 3ª Perimetral, nesta avenida que corta boa parte da Cidade e que vai em direção ao aeroporto, nós teremos cinco obras de arte realizadas ali, entre trincheiras e também viadutos que vão facilitar a velocidade, inclusive, do tráfego nessa região. Mas é claro, obedecendo aos limites de velocidade, mas não tendo todos os congestionamentos que nós temos naquela região da Cidade, porque quem vai pela 3ª Perimetral, assim como nós, praticamente todos os dias, até porque nós moramos ao longo dela, sabemos muito bem que em determinadas horas do dia nós temos aquela avenida completamente trancada por causa de sinaleiras, de certos cruzamentos que são perigosos, como é o caso do cruzamento com a Av. Bento Gonçalves, da Av. Carlos Gomes e outros mais, até chegarmos ao aeroporto.

Em várias dessas regiões, teremos essas obras de arte que, com toda a certeza, vão melhorar a vida de todas as pessoas dessa região da Cidade, e, claro, de todos os que precisam cortar a Cidade através da 3ª Perimetral. E mais, obras que vão fazer com que a Zona Sul progrida mais, como é o caso da duplicação da Av. Tronco e da Av. Beira-Rio, que farão com que o contato possa se dar de uma maneira muito melhor. E isso já está fazendo com que determinadas regiões, como no caso da Tristeza, na Zona Sul da Cidade, possam já estar em franco desenvolvimento. E as pessoas estão muito animadas com aquilo que está por vir. A Cidade repleta de obras para que, em 2014, nós possamos ter uma cidade melhor para que as pessoas possam conviver de uma forma melhor. Isso vai ser bom para todo o mundo.

Um outro Vereador falou do mobiliário urbano. Nós começamos, Ver. Adeli, com as bancas de revistas; fomos para as bancas de chaveiros. Só que no Executivo as coisas trancam demais. As bancas de chaveiro só agora foram liberadas. Nós aprovamos essa matéria neste plenário, acho que já faz quase dois anos e só agora é que as bancas de chaveiro estão sendo liberadas para que tenhamos novas bancas, para que os chaveiros possam trabalhar de uma forma melhor e atender melhor ao nosso público. É isso.

Quero agradecer mais uma vez o Exército nacional pela homenagem que recebemos hoje, pela manhã. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. GOULART: Boa-tarde, meu caro Presidente e amigo, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; falo no tempo de Liderança da Bancada do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, em nome dos nossos queridos amigos DJ Cassiá, que é o nosso Líder; Alceu Brasinha, que é o nosso grande promissor Vereador; e do nosso conselheiro, nosso decano da Câmara de Vereadores, Elói Guimarães. Primeiro, queria cumprimentar o nosso querido amigo Valter Nagelstein, que falou bastante e explicou a respeito do crédito municipal, mas queria lembrá-lo que nós temos que procurar uma emenda, uma saída para as pessoas que devem pouco, mas estão no SPC, que estão no Serasa, porque essas são as pessoas que realmente precisam do crédito para saldar suas dívidas e tocar o seu negócio. Enquanto a pessoa que está dentro não for privilegiada dessas contas na Serasa, controladoras de crédito, as pessoas não poderão trabalhar, então a cadeia dos necessitados vai ficar prejudicada. Queria também lembrar o que o Kevin Krieger – o Ver. Bosco está com ciúmes – falou sobre o trabalho que fizemos juntos para retirada de vários moradores de rua, aqueles moradores que não têm a vocação estrita para a rua, porque, quando têm, é um caso também de saúde mental, mas aqueles que, por contingências de sua vida, estavam na rua há muito tempo. Então, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, nós pudemos, bem ao contrário do que dizem algumas viúvas por aí, pelos jornais, algumas viúvas aí pela televisão, algumas viúvas aqui pelo plenário, que dizem que não foi bom o Minha Casa, Minha Vida... Foi! Não porque tirou... (Problemas no som.) DJ Cassiá chegando com o seu funk! Posso continuar, Excelência? (Pausa.) Está bem, desconte o tempo do som. Então, o Minha Casa, Minha Vida é um programa redentor. No próximo dia que eu tiver 15 minutos aqui em Grande Expediente, vou fazer uma demonstração para os meus colegas do quanto se trabalhou no Minha Casa, Minha Vida lá no DEMHAB.

Quero lembrar, meus senhores e minhas senhoras, que hoje é um dia, para o trabalhismo, excelso – o Bosco não sabe o que é excelso, mas depois eu explico. Cento e trinta anos completaria, se vivo fosse, Getúlio Dornelles Vargas. Getúlio Vargas, que foi o homem que trouxe a grande libertação de um Brasil quase colônia e começou a imprimir um ritmo de país avançado, com todas as dificuldades que teve em sua época, que vem desembocar nessa vertente dos últimos anos em que o Brasil se coloca entre as principais potências e entre as grandes esperanças do mundo. Getúlio Vargas, que foi saudado, em 1930, por um grande samba-enredo da Escola Estação Primeira de Mangueira, que lembrou o grande Presidente Getúlio Vargas e o grande trabalho que ele fez, inclusive com a criação da Siderúrgica Nacional, colocando o Brasil na iniciante pauta da grande indústria. Está aí até hoje a Siderúrgica Nacional trabalhando para o Brasil. A valorização que ele deu para os trabalhadores; o importante é que Getúlio Vargas não fazia a conversa só do trabalhador assalariado, ele fazia também a defesa, a possibilidade de avanço de qualquer trabalhador, inclusive dos trabalhadores que são patrões, inclusive isso. O Brasil começou a crescer com Getúlio Vargas, que acabou, através de uma pressão enorme dos Estados Unidos, que queriam só tirar o dinheiro do Brasil, entrando numa espiral negativa, naquela época defendida pela Igreja – que ruim que a Igreja se meteu nisso –, defendida pelos grandes trustes internacionais e por muitos militares, principalmente os militares das Forças Aeronáuticas, e que depois veio desembocar no grande golpe, na grande traição feita pelo Brasil, que atrasou o Brasil mais 20 anos, que foi a pseudorrevolução, o grande Golpe de 64, e que não deixou de pressionar, através da República do Galeão, Getúlio até a morte, porque era um homem de vergonha, era o pai do Brasil, era um Condestável da Pátria, e todos os jornais falavam o que bem entendiam do grande Presidente. Todos os antípodas gritavam, em todos os cantos, contra o grande Presidente, que acabou limpando a sua honra com o suicídio, dando um passo para a eternidade e entrando, para sempre, na grande história. Salve o grande Presidente trabalhista! O grande Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro! O grande, imortal Getúlio Dornelles Vargas! Em homenagem ao meu querido amigo João Bosco Vaz.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Visivelmente não há quórum, a Sessão está encerrada.

(Encerra-se a Sessão às 16h58min.)

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